Juiz questiona privatização como saída para crise no sistema prisional do RN

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar questionou nesta quinta-feira (24) a provável privatização dos presídios do estado. De acordo com o

magistrado, a terceirização das unidades prisionais é um caminho, mas não é o suficiente.

Para Henrique Baltazar, outras medidas como a construção de mais presídios no interior do estado, a modernização dos já existentes e a contratação de mais agentes penitenciários também devem ser levadas em conta e executadas de forma concomitante.

O titular da vara de execuções penais defende oque o processo seja feito de forma planejada e bem articulada. “Em estados como Minas Gerais e Paraná esse processo tem sido bem sucedido, já no Maranhão a privatização foi caótica. É preciso analisar o que deu e o que não deu certo antes de adotar um modelo no RN”, observou.

Ainda segundo ele, a privatização seria solução para o funcionamento antecipado da Cadeia Pública Ceará-Mirim, que está em fase de construção.

“Como o estado não pode fazer concurso para contratação de novos agentes devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidio não teria como funcionar mesmo depois de construído”, declarou.

Presídios ficaram destruídos após rebeliões (Foto: Alberto Leandro)

No entanto, Henrique Baltazar avalia que a adoção de medidas como essas representa a falta de competência e eficácia do Estado em adotar políticas que solucionem o caos vivenciado no sistema prisional potiguar.

Sindicato repudia proposta

Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), a proposta de privatização mostra a falta de competência do governo que quer transferir uma responsabilidade que é dele para empresas privadas.

“Além disso, o processo de terceirização representa um grande retrocesso para um governo que prometeu modernização e grandes mudanças no sistema penitenciário estadual”, disse.

Crise

Em março deste ano, várias unidades prisionais do RN foram alvos de rebeliões. Muitas unidades no interior do estado ficaram completamente destruídas. É o caso da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, que teve todas as grades das celas arrancadas.

Fonte: Portal Noar