O procurador-geral Paulo Schimitt informou que o protesto dos árbitros na 18ª rodada do Campeonato Brasileiro será alvo de investigação do STJD. O tribunal
verificará se os juízes cometeram infração com a manifestação.
"Qualquer infração é passível de análise e punição. Se houver atraso por conta de protestos ou outro motivo que possa impactar nas partidas o tratamento é o mesmo que aos demais jurisdicionados. Não que a ideia seja inibir ou ameaçar, mas as normas disciplinares são aplicáveis a todos. E não há excludente para essas circunstâncias e quem exerce a liberdade de manifestação assume as consequências de excessos e infrações, estando sujeito a responsabilização", falou.
Caso seja confirmado a infração, os árbitros poderão ser enquadrados dos artigos 259 a 273, que prevê penalidade de R$ 100 a R$ 100 mil, além de suspensão por um prazo.
Os árbitros realizaram um protesto antes dos inícios de todas as partidas da rodada na última quarta-feira. A reclamação era em relação ao veto de Dilma Rousseff ao artigo da MP do futebol que destinava 0,5% das cotas de televisões para os juízes.
Fonte: Uol
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