‘Maria da Penha': RN intensifica luta para combater violência contra a mulher

O aniversário de nove anos de Lei Maria da Penha encerrou nesta sexta-feira (7), em Natal, a Semana da Justiça pela Paz em Casa com um alento para as

autoridades que participaram do evento: apesar de ainda haver avanços para serem conquistados, a norma que criminalizou a violência doméstica inibe novos casos, permite à mulher se rebelar contra o machismo vigente e criou condições para novos direitos serem adquiridos.

“Ainda há muito para ser conquistado.  Essa questão do sexismo e do machismo é uma coisa contra a qual ainda temos que lutar. Mas a Lei trouxe esse instrumento de combate. Por causa dela, hoje, muitos agressores repensam na hora de agredir sua companheira”, comemorou a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Aparecida França.

Fortalecer a sensação de segurança que lei trouxe é um projeto que vem sendo pensado pelas entidades ligadas ao assunto. Judiciário, Prefeitura de Natal, Defensoria Pública e outras instituições expuseram nesta sexta-feira, na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, situada no bairro da Ribeira, uma proposta para inibir ainda mais o agressor.

Pela ideia, as mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas terão um número de telefone cadastrado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Ao acionarem a polícia, o sistema da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) automaticamente detectará que aquela mulher já está em situação de risco e agilizará o atendimento policial. O projeto está sendo discutido com a Sesed. Para implantá-lo, as autoridades precisam de um software específico e ainda não há estimativa para a compra.

“Outra proposta e que ainda não temos em nosso Estado, ao contrário do que já existe no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, é uma polícia especializada em acompanhar o agressor com monitoramento eletrônico”, salienta a juíza Fátima Soares, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

“A Lei Maria da Penha foi um avanço nos aspectos punitivos e protetivos mas é preciso avançar mais”, pontua Fátima Soares ao lembrar que a Justiça estadual está fazendo sua parte. Em 60 dias, será instalada a segunda vara da violência doméstica, que irá desafogar parte dos 4 mil processos que tramitam na única vara existente na capital.

Só nesta semana foram expedidas 40 medidas protetivas durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa em Natal. “O número parcial é menor do que o de 117 determinadas em março e pode mostrar que esta ação contínua pode contribuir para diminuir os casos de violência”, compara a magistrada.

Desafios

Autoridades lançaram propostas no encerramento de semana dedicada às ações contra violência doméstica (Foto: assessoria do TJRN)

O maior desafio no enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar é mudar a cultura do machismo na sociedade. Este é o consenso das autoridades do Judiciário, Defensoria Pública e da Administração Pública presentes ao encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A visão das pessoas precisa mudar também nas comunidades com a desconstrução de preconceitos, sexismo, supremacia de um gênero sobre o outro.

Durante a entrevista coletiva na qual repassou dados preliminares sobre o trabalho feito na Semana, a juíza Fátima Soares destacou que foram realizadas 162 audiências sobre casos de violência contra esposas, companheiras e namoradas em unidades judiciais de Natal, Mossoró, Parnamirim, Campo Grande, Portalegre, São Gonçalo do Amarante, Tangará, Extremoz, entre outras cidades. Mais de 1000 atendimentos foram prestados a clientela feminina da sociedade nesses cinco dias de trabalho em mutirão judiciário realizado em todos os estados do país.

“Comemoramos os 9 anos da Lei Maria da Penha, justamente nesta sexta-feira, continuando uma atuação iniciada em março com a primeira edição da Semana”, lembra Fátima Soares. Para a magistrada, é preciso avançar mais em relação à defesa dos direitos de esposas e donas de casa em ter preservadas suas integridades física e psicológica.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Aparecida França, observou ainda que o perfil de homens e mulheres envolvidos nesses casos são semelhantes e que a mulher vítima da violência tem idade entre 20 e 40 anos, reside geralmente com o agressor, tem baixa renda e é negra.

“O perfil do agressor é semelhante, inclusive no aspecto da baixa escolaridade”, explica. Para ela, são faces de uma mesma moeda, na qual na realidade dessas pessoas não há vida cultural, lazer, habitação, transporte, saúde e educação de qualidade. “Precisamos de uma sociedade mais justa”.

Fonte: Portal Noar