Cunha critica acordo entre governo e Senado e diz: 'sistema é bicameral'

Diante da tentativa do Palácio do Planalto e da cúpula do Senado de isolá-lo politicamente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta terça-feira (11)

as negociações travadas entre o governo e senadores afirmando que nenhum acordo irá prosperar sem o aval expresso dos deputados.

Lembrando que o sistema Legislativo brasileiro é bicameral –composto pela Câmara e pelo Senado–, Cunha disse que a tentativa de acerto corre o risco de ser um mero jogo para a "plateia".

"É só preciso ter cautela com uma coisa: vivemos, pela Constituição, um sistema bicameral. Não vivemos um sistema unicameral. (...) [a exclusão da Câmara dos debates] É uma tentativa de passar uma imagem de que só existe o Senado e de que vai criar constrangimento para a Câmara. Não vai, isso é bobagem."

Liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores propuseram ao Planalto na segunda (10) umpacote de medidas para enfrentar a crise econômica. Enfraquecido politicamente, o Planalto encampou a ideia com o objetivo de estreitar as relações com Renan e tentar isolar Cunha.

O presidente da Câmara se elegeu para o cargo em fevereiro derrotando o PT e o governo. Desde então, vem patrocinando derrotas ao Palácio do Planalto. No mês passado, anunciou oficialmente o rompimento sob o argumento de que suspeitas contra ele nas investigações da Lava Jato têm o dedo do governo.

INCENDIÁRIO

Cunha fez questão de ressaltar que não trabalha a favor de projetos da "pauta-bomba" e que o Senado, que segundo ele agora quer passar a imagem de defensor das contas públicas, tomou medidas em sentido contrário. Entre eles o reajuste dos servidores do Judiciário e a devolução da medida provisória que revê a política de desoneração da folha de pagamento.

"Quem não acabou a votação do ajuste fiscal até agora foi o Senado."

O peemedebista disse não se considerar incendiário nem achar que é preciso haver "bombeiros" no Congresso, em alusão à interpretação de que Renan age agora como bombeiro na relação Congresso-Planalto.

Entre as medidas que serão inócuas se tomadas só pelo Senado, Cunha citou a proposta de tributar a repatriação de capitais para engordar o caixa. O Senado tem um projeto, mas o presidente da Câmara diz que só vota se o governo apresentar um projeto próprio.

"Não adianta aprovar lá que não vai aprovar aqui. Então corre-se o risco de ficar jogando para a plateia uma coisa que não vai acontecer. É preciso que coloque um pouco de responsabilidade no processo e saiba que há um sistema bicameral."

Cunha também criticou Renan ao comentar as declarações do senador de que priorizar impeachment e votação de contas de ex-presidentes –com o intuito de votar a possível rejeição às contas de Dilma de 2014– seria colocar fogo no país.

"Impeachment não é um troço que passa pela análise dele [Renan] nesse momento [cabe à Câmara autorizar a abertura do processo]. Contas é uma decisão dele [de colocar em votação]. Desde quando cumprir a nossa obrigação é tacar fogo em alguma coisa? Se ele tomar a decisão de não analisar as contas, ele que responda, não só para a Casa dele mas perante a sociedade", disse Cunha, ressaltando que a análise das contas de Dilma relativas a 2014 começará a tramitar pelo Senado.

O presidente da Câmara almoçou nesta terça (11) com líderes das bancadas de oposição e de legendas governistas –exceção de PT e PC do B–, ocasião em que Renan e o Senado foram alvos das mesmas críticas manifestadas pelo peemedebista na entrevista à imprensa

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Segundo relatos, a avaliação geral é a de que Renan e os senadores do seu grupo posam de defensores das contas públicas, mas, na prática, foram responsáveis por duros golpes no ajuste fiscal de Dilma. A conversa, não conclusiva, girou em torno da necessidade de os deputados não vestirem a carapuça de pais da "pauta-bomba" que ameaça as contas públicas.

Sugeriu-se, entre outros pontos, a apresentação de uma lista de projetos próprios da Câmara e o acerto, entre as legendas, de que nada será aprovado sem que haja receita previamente reservada.

AGU

O presidente da Câmara também confirmou a decisão de retirar a AGU (Advocacia-Geral da União) da defesa de processos da Câmara em tribunais superiores. Nos inferiores, não haverá mudança já que a Câmara não teria como assumir esses processos.

A decisão é uma retaliação à ação da AGU que pediu ao Supremo para invalidar provas colhidas na Câmara nas investigações contra Cunha. O presidente da Câmara disse que a AGU não deveria ter feito isso. A AGU afirma que agiu a pedido de Cunha. 

Fonte: Folha de São Paulo