A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou nessa segunda-feira (10) que mudou as regras para a escolha dos entes federativos que são anualmente
auditados. A partir de agora, o principal critério para a avaliação é a vulnerabilidade à corrupção. Nesta primeira fase, 45 municípios foram escolhidos com base nesse critério, sendo dois deles os potiguares Maxaranguape e Ceará-Mirim.
Na cartilha lançada pela CGU, é considerada uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.
Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.
O grupo “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).
A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Municípios
Uma consulta ao site do Tribunal de Contas da União, para onde geralmente os órgãos da administração federal encaminha o pedido de apuração de denúncia por irregularidades em repasses, indica que Ceará-Mirim e Maxaranguape têm sido alvos de pedidos de investigação.
Em 2010, o TCU abriu tomada de contas especial contra o município de Maxaranguape por irregularidades na aquisição de ambulâncias, no escândalo que ficou conhecido por Operação Sanguessuga. A cidade, além disso, não possui portal da transparência para acompanhamento de gastos públicos. Recentemente, a cidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal por supostas ilegalidades no Bolsa Família.
Já o município de Ceará-Mirim enfrenta situações mais complicadas no TCU. Só em 2013, ele foi alvo de três TCEs por irregularidades na prestação de contas de convênios com o governo federal. No ano seguinte, uma nova auditoria foi aberta. Neste ano, três processos já foram abertos contra Edinólia Câmara, ex-prefeita, e o atual gestor Antônio Peixoto.
A lista dos 45 municípios que serão auditados pela CGU é a seguinte:
1º Ciclo – 2015 | |||
---|---|---|---|
UF | Município | População | Vulnerabilidade |
AC | Bujari | 9.173 | 31 |
AL | Murici | 28.201 | 33 |
AM | Rio Preto da Eva | 29.771 | 30 |
AP | Santana | 110.565 | 28 |
BA | Candeias | 88.308 | 31 |
BA | Dias D’Ávila | 76.624 | 29 |
CE | Chorozinho | 19.189 | 30 |
CE | Barreira | 20.532 | 29 |
CE | Capistrano | 17.523 | 29 |
ES | Fundão | 19.585 | 29 |
ES | Viana | 50.976 | 29 |
GO | Caturaí | 4.944 | 30 |
GO | Goiânia | 1.412.364 | 29 |
GO | Campestre de Goiás | 3.560 | 29 |
MA | Raposa | 29.167 | 31 |
MG | Mateus Leme | 29.873 | 32 |
MG | Ribeirão das Neves | 319.310 | 32 |
MG | Rio Acima | 9.816 | 31 |
MS | Dois Irmãos do Buriti | 10.880 | 33 |
MS | Campo Grande | 843.120 | 29 |
MT | Nossa Senhora do Livramento | 11.444 | 27 |
PA | Ananindeua | 499.776 | 32 |
PB | João Pessoa | 780.738 | 25 |
PE | Itapissuma | 25.514 | 30 |
PE | Olinda | 388.821 | 29 |
PI | Pau D’Arco do Piauí | 3.914 | 37 |
PR | Almirante Tamandaré | 111.586 | 26 |
PR | Colombo | 229.872 | 25 |
RJ | Duque de Caxias | 878.402 | 37 |
RN | Maxaranguape | 11.628 | 28 |
RN | Ceará-Mirim | 72.374 | 28 |
RO | Porto Velho | 494.013 | 27 |
RR | Cantá | 15.774 | 29 |
RS | Barra do Ribeiro | 13.208 | 32 |
RS | Gravataí | 270.689 | 30 |
RS | Butiá | 21.163 | 29 |
SC | Biguaçu | 63.440 | 33 |
SC | São Pedro de Alcântara | 5.256 | 24 |
SC | Águas Mornas | 6.020 | 24 |
SE | Nossa Senhora do Socorro | 174.974 | 32 |
SE | São Cristóvão | 85.814 | 24 |
SP | Biritiba-Mirim | 30.830 | 30 |
SP | Embu das Artes | 259.053 | 30 |
SP | Cajamar | 70.710 | 29 |
TO | Lajeado | 2.991 | 29 |
A fiscalização iniciará no dia 10 de agosto de 2015, com expectativa de publicação dos relatórios finais até 31 de dezembro de 2015. |
Fonte: Portal Noar/CGU
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