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terça-feira, agosto 11, 2015

CGU auditará dois municípios do RN por vulnerabilidade à corrupção

Ceará-Mirim será uma das cidades auditadas. (foto: Férias Nordeste)A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou nessa segunda-feira (10) que mudou as regras para a escolha dos entes federativos que são anualmente
auditados. A partir de agora, o principal critério para a avaliação é a vulnerabilidade à corrupção. Nesta primeira fase, 45 municípios foram escolhidos com base nesse critério, sendo dois deles os potiguares Maxaranguape e Ceará-Mirim.

Na cartilha lançada pela CGU, é considerada uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

O grupo “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).

A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Municípios

Uma consulta ao site do Tribunal de Contas da União, para onde geralmente os órgãos da administração federal encaminha o pedido de apuração de denúncia por irregularidades em repasses, indica que Ceará-Mirim e Maxaranguape têm sido alvos de pedidos de investigação.

Em 2010, o TCU abriu tomada de contas especial contra o município de Maxaranguape por irregularidades na aquisição de ambulâncias, no escândalo que ficou conhecido por Operação Sanguessuga. A cidade, além disso, não possui portal da transparência para acompanhamento de gastos públicos. Recentemente, a cidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal por supostas ilegalidades no Bolsa Família.

Já o município de Ceará-Mirim enfrenta situações mais complicadas no TCU. Só em 2013, ele foi alvo de três TCEs por irregularidades na prestação de contas de convênios com o governo federal. No ano seguinte, uma nova auditoria foi aberta. Neste ano, três processos já foram abertos contra Edinólia Câmara, ex-prefeita, e o atual gestor Antônio Peixoto.

A lista dos 45 municípios que serão auditados pela CGU é a seguinte:


1º Ciclo – 2015
UFMunicípioPopulaçãoVulnerabilidade
ACBujari9.17331
ALMurici28.20133
AMRio Preto da Eva29.77130
APSantana110.56528
BACandeias88.30831
BADias D’Ávila76.62429
CEChorozinho19.18930
CEBarreira20.53229
CECapistrano17.52329
ESFundão19.58529
ESViana50.97629
GOCaturaí4.94430
GOGoiânia1.412.36429
GOCampestre de Goiás3.56029
MARaposa29.16731
MGMateus Leme29.87332
MGRibeirão das Neves319.31032
MGRio Acima9.81631
MSDois Irmãos do Buriti10.88033
MSCampo Grande843.12029
MTNossa Senhora do Livramento11.44427
PAAnanindeua499.77632
PBJoão Pessoa780.73825
PEItapissuma25.51430
PEOlinda388.82129
PIPau D’Arco do Piauí3.91437
PRAlmirante Tamandaré111.58626
PRColombo229.87225
RJDuque de Caxias878.40237
RNMaxaranguape11.62828
RNCeará-Mirim72.37428
ROPorto Velho494.01327
RRCantá15.77429
RSBarra do Ribeiro13.20832
RSGravataí270.68930
RSButiá21.16329
SCBiguaçu63.44033
SCSão Pedro de Alcântara5.25624
SCÁguas Mornas6.02024
SENossa Senhora do Socorro174.97432
SESão Cristóvão85.81424
SPBiritiba-Mirim30.83030
SPEmbu das Artes259.05330
SPCajamar70.71029
TOLajeado2.99129
A fiscalização iniciará no dia 10 de agosto de 2015, com expectativa de publicação dos relatórios finais até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Portal Noar/CGU

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