Câmara pode votar projeto que dobra correção do FGTS

O projeto que estabelece o aumento da correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi incluído na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, que retoma os

trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso.

O texto propõe que o dinheiro depositado no fundo tenha uma remuneração igual à da poupança, o que, na prática, significa que o rendimento subiria de cerca de 3% ao ano para aproximadamente 6%. A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A possível mudança divide opiniões. De um lado, o governo afirma que a mudança pode gerar impacto negativo no financiamento da casa própria.

Do outro, os deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizem que os trabalhadores devem ter uma remuneração maior dos recursos aplicados no fundo.

Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de  sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Executivo

O governo federal defende que esse aumento da remuneração do dinheiro dos trabalhadores aplicado no FGTS pode gerar uma alta dos juros para financiamento da casa própria e impactar inclusive o programa Minha Casa Minha Vida.

Enquanto os trabalhadores não podem sacar seus recursos, o dinheiro depositado pelos empregadores no FGTS é usado pelo governo para financiar a construção de moradias, de obras de infraestrutura e de saneamento.

Dessa forma, para garantir uma correção maior para os trabalhadores, os recursos do FGTS teriam que ser emprestados com taxas de juros mais altas.

A Caixa Econômica Federal informou que o aumento das prestações de financiamento imobiliário pode chegar a até 37,7%.

Ao G1, a secretária de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, disse que a alta dos juros para financiamento da casa própria mudaria o perfil do programa Minha Casa Minha Vida, já que as parcelas ficariam mais caras.

“Você certamente mudaria o perfil [do programa]. Só pessoas com mais renda conseguiriam pegar financiamento imobiliário como os do Minha Casa Minha Vida. Você certamente não conseguiria atender tantas pessoas com renda de até quatro salários mínimos”, afirmou.

A secretária disse que a proposta tem que ser discutida “com muita delicadeza”, pois aumenta o rendimento para os trabalhadores. Ela ponderou, entretanto, que os principais beneficiados seriam as pessoas com maiores salários, que têm mais dinheiro aplicado no FGTS.

“Os cotistas que mais serão beneficiados serão os cotistas de maior renda, que são os que menos dependem do FGTS para financiar seus imóveis”, afirmou. “Aquilo que a maior parte dos trabalhadores supostamente ia ganhar com rendimento é muito menor do que ele terá de ônus a mais para comprar a casa própria, no caso de ele vir a financiar um imóvel.”

O Ministério das Cidades é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura.

A presidência do conselho curador do FGTS é exercida pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. Ele foi procurado pelo G1 para falar sobre o assunto e informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria.

Parlamentares

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na terça-feira (28) que a mudança na correção do FGTS está relacionada a um recurso que é do trabalhador e não impacta os cofres do governo.

“Esse dinheiro não é do governo, é do trabalhador. Então não afeta a conta pública em nenhum momento”, disse.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse ao G1 que o projeto tem amplo apoio da bancada do PMDB na Casa. Ele é autor do projeto, junto com os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE).

“Eu creio que é importante fazer justiça com o trabalhador. O governo deve financiar [casa própria], mas não pode ser o trabalhador pagando com sua poupança”, defendeu.

Mendonça Filho, que é líder do DEM na Câmara, disse que o projeto tem “boa receptividade” na casa.

“Crédito subsidiado existe abundantemente no Brasil. Nesse caso, o trabalhador subsidia a construção civil – habitação e saneamento – e acho que não deveria ser assim. O trabalhador não tem obrigação de subsidiar nenhuma política pública”, apontou.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário pago ao empregado.

Quando o trabalhador pode sacar a verba do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser sacado em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Qual pode ser a mudança no rendimento?

Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. Se o projeto for aprovado, a remuneração será a mesma que vale para a poupança, que é taxa referencial mais 0,5% ao mês, se a Selic for superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver até 8,5%.

Na prática, a mudança aumenta o rendimento de cerca de 3% para aproximadamente 6% ao ano. A nova taxa valerá, se for aprovada, para depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Quando a mudança começa a valer?

Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta precisa passar pela aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1