O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a indisponibilidade de R$ 1,3 milhão em bens, caso existam, do padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, de 54 anos, apontado como servidor
fantasma da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo inspeção realizada no órgão, o valor corresponde ao que o sacerdote recebeu sem comprovar frequência na Casa. O pároco e a Alego têm 15 dias para apresentar defesa.
Advogado do padre, Leandro Silva disse ao G1 que ainda não foi informado sobre a decisão do TCE. Por isso, a defesa não tem como se pronunciar.
Assinada na segunda-feira (17) pelo conselheiro Saulo Mesquita, a cautelar também determina o afastamento do servidor e a “imediata interrupção de seus vencimentos”. Para o TCE, o fato de a Assembleia Legislativa ter demitido o padre, no último dia 20 de julho, “não se mostra suficiente para evitar novos danos ao erário”.
“Há a possibilidade de manejo de recurso por parte do servidor investigado, o que poderá prolongar indefinidamente a resolução da questão”, afirmou na decisão o conselheiro.
Por 20 anos, o padre ocupou o cargo de analista legislativo, que tem salário bruto mensal atualmente de R$ 11,8 mil. De acordo com o relatório de inspeção solicitado pelo Ministério Público de Contas, em 242 meses analisados, de janeiro de 1995 a fevereiro de 2015, o padre recebeu 186 meses sem a devida comprovação dos registros de frequência.
Servidor fantasma
Conhecido por arrastar multidões às suas missas, o padre foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-GO). As investigações mostraram que Luiz Augusto está no quadro de servidores da Assembleia desde 1980. Porém, desde que foi ordenado como sacerdote, em 1995, deixou de cumprir suas funções no poder público, mas continuou recebendo o salário.
No início junho, o padre disse que usava o dinheiro recebido para ajudar outras pessoas. "Sou funcionário efetivo e fiz uma opção para ganhar um salário da Assembleia um pouquinho maior, hoje de R$ 7,3 mil líquidos. Pago Ipasgo [plano de saúde para servidores públicos estaduais] para as pessoas doentes que eu cuido e sobra R$ 6,3 mil para comprar algum alimento para eles", disse.
Luiz Augusto alegou que nunca ganhou salário como padre e que não tem "carro nem celular". "Tenho 35 anos de Assembleia. Se eu me aposentar, com a graça de Deus, vou esse dinheiro para cuidar dos pobres, dos que precisam, o ano que vem", afirmou.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Eduardo Tavares dos Reis, determinou, em meados de junho, o bloqueio dos bens do padre no valor de quase R$ 12,5 milhões. A Justiça já descobriu que ele tem cerca de R$ 86 mil reais em uma conta bancária e dois carros. Com a decisão do magistrado, o padre já estava proibido de fazer transferências bancárias e vender os veículos.
Fonte: G1
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