Em uma
sessão plenária marcada por protestos nas galerias e críticas intensas da
oposição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no final da
noite desta
terça-feira (14), por 31 votos a 19, o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) para 2016. O texto encaminhado pelo governo estadual em 15
de maio determina que as despesas de custeio e investimento para o ano que vem
fiquem nos mesmos patamares de 2015 e que os gastos com pessoal sejam
corrigidos em 3% para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prática, isso
congela os salários, já que o porcentual estipulado servirá apenas para cobrir
o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que inclui promoções
obrigatórias e reposição de aposentados.
A
discussão em torno do projeto se estendeu das 15 horas às 22h30, e em boa parte
do tempo foi acompanhada de manifestações de servidores e líderes sindicais.
Eles levaram às galerias faixas, apitos e inclusive cordas, para simbolizar o
"enforcamento do funcionalismo". Como nem todos conseguiram entrar no
plenário, muitos viram a sessão por meio de telões na parte de fora. Houve
tumulto em certos momentos, quando alguns tentaram forçar a entrada. Os
manifestantes foram embora no início da noite, quando a votação se encaminhava
para o final.
A base
aliada, que é maioria na Assembleia, se manteve fiel ao governo de José Ivo
Sartori (PMDB) para aprovar o texto original, sem mudanças. Os parlamentares da
oposição apresentaram uma série de requerimentos sugerindo emendas diversas e
todos foram rejeitados. Um, por exemplo, previa aumento de 11,41% nos salários
dos servidores e de 8,17% no orçamento dos poderes. A tentativa de rever o
índice de 3% não vingou.
As
votações de requerimentos se alternaram com os pronunciamentos dos parlamentares
de oposição, das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PTB. O deputado Adão Villaverde
(PT) defendeu a rejeição do projeto da LDO argumentando que "existe outro
caminho para o Rio Grande do Sul além do arrocho salarial, do corte das áreas
sociais e da paralisação de obras". Já Tarcísio Zimmermann (PT) afirmou
que a LDO surge sem haver diálogo com Legislativo, Judiciário e com os
servidores. "É, na verdade, uma declaração de arrocho permanente e um
atestado da concepção de Estado do atual governador", disse.
O
governo defende que a crise das finanças estaduais é profunda a ponto de não
permitir um orçamento maior para 2016. Desde que assumiu em janeiro, a atual
administração vem encontrando dificuldade em pagar a folha do funcionalismo e
manter os repasses para áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança.
Para honrar os compromissos, tem optado por retardar o pagamento a prestadores
de serviços. Também atrasou, por dois meses consecutivos, o pagamento da
parcela mensal da dívida com a União.
Durante
a sessão que discutiu a LDO no plenário, o antecessor de Sartori, Tarso Genro
(PT), se manifestou por meio do Twitter. " Sempre defendi que qualquer
política anticrise tem riscos de não ser bem sucedida. Mas quem deve correr os
maiores riscos? Eis a questão!", escreveu. "Só acho profundamente
desonesto dizer que todos fariam o mesmo. Nosso governo não fez o mesmo e se
continuássemos não faríamos o mesmo", disse em outra postagem.
Um
nota enviada pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini afirmou que
Sartori reconhece a importância do resultado da votação desta terça-feira.
"Parabéns à Assembleia pela aprovação da LDO realista. É com
responsabilidade financeira que vamos mudar a realidade do Estado",
afirmou o governador. Sartori tem 15 dias para sancionar o projeto.
Fonte: Uol
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