Procon proíbe agências do BB de fazer operações de câmbio em PE

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon-PE, autuou o Banco do Brasil nesta terça-feira (30), pela venda de dólares falsos. Com isso, as agências do BB ficam proibidas

de fazer operações de câmbio em todo o estado por 30 dias. O prazo pode ser prorrogado. O governo estadual também determinou que a instituição financeira apresente, em 24 horas, um plano emergencial de assistência jurídica e material às vítimas.

Até a última segunda (29), o banco confirmou a venda de cédulas falsificadas a seis clientes no Recife. Até então, outros treze casos estavam sob investigação. Em nota divulgada nesta terça, o Banco do Brasil informou que tomou conhecimento da decisão administrativa cautelar do Procon-PE "com surpresa". A instituição esclareceu ainda que tomou as medidas de segurança necessárias, como isolamento de todo o lote de cédulas que originou as ocorrências, e que não há risco para os demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio no Recife ou em qualquer outra agência em Pernambuco ou no país. O Banco finaliza a nota dizendo que "lamenta a notificação recebida, sem qualquer pedido prévio de esclarecimento, e reafirma que atua há mais de 30 anos no mercado de câmbio, e é líder no segmento".

Em nota enviada ao G1 através de sua assessoria de imprensa, o Banco Central (BC) informou que "ainda não foi notificado da decisão do Procon-PE, conforme prevê a legislação em vigor. Assim que receber essa notificação, o Banco Central, na condição de regulador privativo do sistema financeiro, inclusive no que tange a operações de câmbio, adotará as ações julgadas necessárias".

Multa diária de R$ 500 mil

"Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 pessoas foram lesadas. A multa diária caso o banco descumpra a determinação é de R$ 500 mil", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acrescentando que há uma audiência de conciliação marcada para 14 de julho, para que a direção da instituição financeira apresente as medidas tomadas. "A decisão foi uma ordem expressa do governador Paulo Câmara", completou.

O secretário afirmou que a venda de dólar falso constitui fraude aos consumidores. "Isso fere o direito de consumo, que é de confiança, principalmente quando se trata de uma instituição financeira com o porte do Banco do Brasil. É uma situação inusitada e totalmente grave. Amanhã [quarta], vamos à Polícia Federal, com cópia do inquérito administrativo, para subsidiar a polícia. A PF tem que detectar como cédulas entraram na tesouraria do banco e se foi feita a checagem dessas notas. Tudo isso terá que ser esclarecido. Vamos contactar permanentemente Amanda [uma das vítimas] e outras pessoas que vão aparecer. A medida tem que acontecer porque não sabemos a dimensão dessa fraude", argumentou.

Nesta terça, o Governo de Pernambuco entrou em contato duas vezes com a brasileira Amanda Parris, uma das primeiras a denunciar o caso, e foi informado que a jovem não recebeu até agora nenhuma assistência. "O BB disse que estava dando assistência, mas o que eles fizeram foi constituir um advogado para o próprio banco nos Estados Unidos. Esse advogado falou à Amanda que deve chegar ainda hoje em Houston", contou Pedro Eurico.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos pede que clientes lesados pela transação compareçam à sede do órgão, na Avenida Cruz Cabugá, na área central da capital, para acompanhar o andamento dos casos.

Fonte: G1