Pagamento do PIS começou nesta quarta-feira

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começou a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do

Brasil e faz aniversário em julho.

Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do abono salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões neste ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento

Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Socil (BNDES), por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao banco.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015

CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM	CRÉDITO EM CONTA
JULHO	14/07/2015
AGOSTO	18/08/2015
SETEMBRO	15/09/2015
OUTUBRO	14/10/2015
NOVEMBRO	17/11/2015
DEZEMBRO	15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO	12/01/2016
MARÇO/ABRIL	11/02/2016
MAIO/JUNHO	15/03/2016

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR	RECEBEM ATÉ
JULHO	22/07/15	30/06/16
AGOSTO	20/08/15	30/06/16
SETEMBRO	17/09/15	30/06/16
OUTUBRO	15/10/15	30/06/16
NOVEMBRO	19/11/15	30/06/16
DEZEMBRO	17/12/15	30/06/16
JANEIRO/FEVEREIRO	14/01/16	30/06/16
MARÇO/ABRIL	16/02/16	30/06/16
MAIO/JUNHO	17/03/16	30/06/16

Fonte: G1