Nova York discute elevar maioridade penal para 18 anos

O debate em torno da idade a partir da qual um jovem pode ser julgado como adulto não enfrenta impasses só no Brasil. Em Nova York, há três anos, uma mudança na legislação

estadual não avança. Só que em direção contrária.

Nos Estados Unidos, a idade penal compete à legislação estadual. Nova York e Carolina do Norte são os dois únicos Estados que processam jovens de 16 e 17 anos no sistema criminal comum.

Organizações civis e o próprio governo defendem que o Estado eleve a maioridade penal para 18 anos. Mas três projetos de lei nesse sentido foram rejeitados.

A oposição republicana é contrária por temer que, ao fazer uma exceção na chamada tolerância zero, os índices de violência no Estado, que atingem recordes negativos neste ano, voltem a crescer.

Depois de o Legislativo rejeitar dois projetos de lei pela elevação da idade penal, o governador democrata Andrew Cuomo apresentou, no início do ano, um terceiro que previa US$ 135 milhões no Orçamento estadual de 2016 para construir um sistema de reabilitação de jovens infratores.

A proposta tinha como base a recomendação de uma comissão instituída por Cuomo para analisar a questão.

Os especialistas concluíram que o jovem preso no sistema comum tende a cometer crimes mais graves quando solto, devido aos traumas sofridos na prisão.

A frustração foi amplificada por uma tragédia ocorrida dias antes de o Senado barrar o projeto. Em 2010, aos 16 anos, Kalief Browder foi preso por um roubo que ele negava ter cometido. Passou três anos preso sem ser julgado.

Quando foi solto, a revista "New Yorker" relatou os abusos que ele sofreu na cadeia. Era agredido por policiais, não recebia alimentação regularmente e passou cerca de dois anos na solitária. Tentou o suicídio mais de uma vez.

Quando o escândalo veio à tona, um doador anônimo resolveu custear seus estudos. Personalidades como o rapper Jay Z o procuraram. Mas Browder nunca se recuperou e, em junho, já em casa, ele se matou.

Essa história mostra como o sistema criminal destrói o corpo e a mente de um jovem, diz Antonio Pinto, da Correctional Association, uma das principais organizações civis para o tema em Nova York.

O especialista afirma que instituições de reabilitação que deem oportunidades de trabalho e educação aos jovens é a medida mais efetiva, senão a única, para tirá-los do crime. Isso vale para Nova York, mas também para países como o Brasil, ele diz.

O senador republicano Martin Golden disse ao jornal "Newsday" que, se houver um projeto que mantenha a punição atual para crimes violentos e ofereça tratamento específico em casos de infrações menos graves, ele estaria aberto a discuti-lo.

"Se você tem uma arma e atira contra uma criança ou um indivíduo, precisa saber que será responsabilizado."

Cuomo afirmou que expedirá ato executivo para tirar jovens de prisões adultas e colocá-los em unidades para menores. Um novo projeto de lei para elevar a idade penal deve voltar à pauta em 2016.

Fonte: Folha de São Paulo