Justiça Federal condena ex-prefeito de Patu por desvio de recursos

O ex-prefeito do município Patu, Possidônio Queiroga, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão e devolução de dinheiro público por desviar e aplicar

indevidamente recursos oriundos do Governo Federal durante sua gestão em 2006.

Além dele, outras cinco pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusou o ex-gestor municipal de dispensar licitação para beneficiar a empresa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda – SERLIMPA, além de desviar e aplicar indevidamente verbas públicas federais destinadas à construção de duas quadras poliesportivas na zona rural.

As irregularidades foram constatadas durante operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão na casa do prefeito, apreendendo vários documentos referentes a faturas e recibos pagos à empresa SERLIMPA e um contrato de subcontratação da obra licitada com a empresa Construtora J. Pinto LTDA.

Ainda de acordo com o MPF, um laudo técnico da Polícia Federal apontou um baixo padrão de qualidade das obras e superfaturamento na subcontratação.

Diante das denúncias, a Justiça decidiu por condenar Possidônio Queiroga a quatro anos de reclusão, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 38.768,04, com juros e correções monetárias, referente a má qualidade das quadras poliesportiva, conforme atestou o laudo da PF.

Os membros da Comissão Permanente de Licitação e funcionários da prefeitura na época, Sandra Mara Gomes de Oliveira, Jocelito de Oliveira Bento e Francisco De Assis Diniz foram condenados a três anos e seis meses de reclusão.

Os administradores da SERLIMPA, José Américo de Azevedo Filho e Carlos Roberto Benevides Sales também foram sentenciados a quatro anos de prisão.

Devido a inexistência de agravantes nas acusações, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade, de todos os envolvidos, por pena restritiva de direitos, que compreende em serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.

Possidônio e seus outros casos

Esta não é a primeira vez em que o ex-prefeito de Patu é condenado por irregularidades políticas.

Em 2012, Possidônio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a não prestação de contas.

No ano seguinte, em 2013, o ex-prefeito foi novamente condenado pelo TCE por não apresentar prestação de contas e não remeter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2009.

Em 2014, Possidônio Queiroga foi condenado duas vezes. Em fevereiro, por desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e em agosto, por não concluiu obras de pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda de apresentar as respectivas prestações de contas.

Fonte: Mossoró Hoje