Governo entrega ao TCU defesa sobre pedaladas fiscais

A equipe da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quarta-feira (22) ao TCU (Tribunal de Contas da União) a defesa do governo em relação às contas de

2014, inclusive no que diz respeito às chamadas "pedaladas fiscais".

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve com Dilma minutos antes de ir pessoalmente à Corte para entregar o documento de cerca de mil páginas ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. Segundo Adams, Dilma está "confiante" e a possível rejeição das contas "não abre caminho" para um processo de impeachment contra a presidente.

"Aprovando ou rejeitando [as contas] não tem base a ideia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais", disse Adams após rápida audiência com Nardes. "Não cabe responsabilizar Dilma", completou.

O documento tem 113 páginas de resumo da defesa e 900 de anexo, com notas técnicas de ministérios, tabelas e outros dados. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram também utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do país.

"A existência da prática no passado apenas mostra que ela era compreendida com um grau de conformidade. Qualquer alteração de interpretação deve sempre respeitar o que se decidiu, mas indicar mudanças para o futuro", disse Adams. "Vamos mostrar que cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal", completou.

Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.

O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa.

O TCU argumenta que a manobra é sim uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

Nardes, por sua vez, afirmou que pedirá "caráter de urgência" para a apreciação da matéria, mas disse que ainda não pode definir uma data para o julgamento das contas. A sinalização da Corte, inclusive do próprio Nardes, é pela reprovação, e a votação deve acontecer em agosto.

No entanto, em uma coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, após a entrega da defesa ao TCU, Adams preferiu se mostrar otimista e disse acreditar que "o Tribunal de Contas promoverá um espaço de diálogo" para "melhorar a administração". "Acredito que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas", disse Adams.

A defesa será encaminha à área técnica do TCU, que produzirá um novo relatório para ser submetido ao ministro-relator e aos demais integrantes da Corte.

Nardes disse que espera "explicações plausíveis" aos 13 questionamentos feitos pela Corte que, além das pedaladas, abrangem competitividade, contingenciamento, entre outras áreas. "Vai ser uma decisão técnica e o Congresso fará uma avaliação política", afirmou.

Após a apreciação do TCU, o Congresso é responsável, em última instância, pela rejeição ou aprovação das contas do governo.

Fonte: Folha de São Paulo