Órgão da Itália adia mais uma vez decisão sobre extradição de Pizzolato

Esperada para esta quarta-feira (24), a decisão sobre a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão, foi postergada para o dia 22 de

setembro, a pedido do Conselho de Estado da Itália.

O órgão, que é uma instância administrativa —teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país—, pediu ao Ministério da Justiça italiano que apresente novas garantias sobre a segurança do sistema carcerário brasileiro.

A principal linha de argumentação da defesa de Pizzolato é que as cadeias no Brasil não teriam condições de garantir sua integridade física. Trata-se, portanto, de uma vitória dos advogados do ex-diretor.

O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália.

No início deste mês, a instância administrativa já havia barrado a extradição após acatar um recurso impetrado pela defesa do ex-petista. O pedido ao Ministério da Justiça da Itália é um desdobramento desse recurso.

O ex-diretor do Banco do Brasil deveria ser enviado no último dia 15 de volta ao país para o cumprimento da pena do mensalão de 12 anos e 7 meses de prisão, mas no dia 12 apresentou nova apelação à Justiça administrativa italiana.

A extradição de Pizzolato foi autorizada em fevereiro Corte de Cassação, mais alta corte do país, e pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi.

Depois destas duas derrotas, a defesa de Pizzolato tem ingressado com recursos da Justiça administrativa —uma instância do Judiciário destinada a avaliar a legalidade de atos de governo, sem equivalente direto no Brasil— visando a bloquear a volta ao Brasil questionando aspectos formais da decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando.

A estratégia do condenado no mensalão tem sido apresentar recursos no último momento e evitar a operação de extradição. Embora a primeira instância da Justiça administrativa já tenha reconhecido não ter poderes para ser revisora das decisões da Corte de Cassação, Pizzolato tem ganhado tempo desde maio. 

Fonte: Folha de São Paulo