MP investiga falta de ações educacionais nos presídios do RN

A 39° Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de espaços adequados para a prática de ações educacionais dentro dos

presídios do Rio Grande do Norte. Segundo portaria publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, o objetivo é assegurar aos detentos o acesso à educação. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ao Ministério Público, o Rio Grande do Norte possui atualmente 7.700 pessoas reclusas.

“É notória a ausência de escolas e bibliotecas na esfera das unidades prisionais do RN, afrontado a legislação pátria e os direitos dos reclusos a educação, como instrumento de sua ressocialização, ferindo, sem dúvidas, aos constitucionais princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, ressalta a portaria assinada pelo promotor Antônio de Siqueira Cabral.

Ainda segundo a portaria, o promotor considera que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá reduzir, “por trabalho ou por estudo”, parte do tempo de execução da pena. E que o artigo 83 da Lei de Execução Penal “determina a instalação de salas de aulas nas instituições prisionais”.

10 dias para responder

Com a instauração do inquérito, a promotoria dá uma prazo de 10 dias para que o governo estadual repasse informações sobre “a existência de atividades educacionais no âmbito das unidades prisionais, informando quais atividades são realizadas em cada uma deles, se o ensino ofertado é o convencional ou cursos profissionalizantes, assim como qual o número de professores disponibilizados e detentos assistidos por unidade, além da existência ou não salas de aulas e bibliotecas.

No mesmo prazo, ainda de acordo com a publicação, a Universidade Federal do RN (UFRN), a Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) e a Universidade Estadual do RN (UERN) devem responder sobre a existência de convênios firmados direcionados ao sistema prisional.

Além disso, o promoter pede que os ministérios da Justiça e da Educação, também em no máximo 10 dias, informem se firmaram algum convênio com o governo do estado, principalmente os programas Brasil Alfabetizado, Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e/ou outros, solicitando que, em caso positivo, sejam remetidas cópias dos termos dos eventuais convênios.

Fonte: G1