MEC prorroga de novo prazo para estudante renovar contrato do Fies

O MEC (Ministério da Educação) prorrogou novamente o prazo para que os estudantes já inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) possam renovar o financiamento. Agora, os

estudantes têm até o dia 20 de julho para realizar o processo.

A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial" da União pela presidente substituta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Jaana Flávia Fernandes Nogueira.

De acordo com a portaria, os estudantes poderão realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e, também, solicitar dilatação do prazo de utilização do financiamento –referente ao primeiro semestre de 2015. Eles também poderão solicitar o aditamento de suspensão temporária do financiamento referente ao 2º semestre de 2013 e aos 1º e 2º semestres de 2014.

Esta é a terceira vez que o MEC altera o prazo. Inicialmente, o prazo terminaria em abril, depois mudou para final de maio e para o dia 30 de junho. O aditamento semestral é feito pelos estudantes no site do SisFies.

O aditamento é o processo pelo qual o aluno dá continuidade ao seu contrato com o MEC (Ministério da Educação) e garante a continuidade do financiamento de seu curso.

Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, do total de 1,9 milhão de contratos ativos, cerca de 100 mil (5,26%) ainda estão pendentes. Na época, o MEC disse que integrantes do ministério se reuniram com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater problemas relacionados com o Fies.

Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a pagar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

NOVAS REGRAS PARA O FIES

Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações.

Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda familiar per capita para contratação passará para 2,5 salários mínimos ( R$ 1.970). Atualmente, o Fies aceita o aluno cuja renda familiar bruta mensal vai até 20 salários mínimos (R$ 15.760).

Hoje, o governo afirma que 90% dos contemplados pelo Fies já têm esse perfil. Por outro lado, houve aumento de juros trimestrais: dos atuais R$ 50 para até R$ 250. O governo ainda reduziu o prazo de amortização da dívida e a renda dos candidatos ao Fies.

O ministro Renato Janine (Educação) informou ainda que o Fies de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas. Somadas à oferta no primeiro semestre, o programa terá, em 2015, um total de 313,9 mil novos contratos -o que corresponde a quase 43% dos financiamentos do ano passado.

"Esperamos nos próximos anos manter nesse patamar. Esta é a intenção do governo", disse Renato Janine em vídeo postado em seu perfil no Facebook.

ENEM OBRIGATÓRIO

A partir de janeiro de 2016, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passa a ser obrigatório todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Até então, o exame não era obrigatório para dois públicos específicos: professores da rede pública de ensino matriculados em curso de licenciatura ou pedagogia e pessoas que concluíram o ensino médio antes de 2010. Agora, candidatos com esse perfil também deverão apresentar as notas no Enem para obter o crédito estudantil.

A mudança foi feita em portaria do Ministério da Educação publicada nesta terça (26) no "Diário Oficial" da União.

No fim do ano passado, o MEC aumentou o rigor para acesso ao Fies e passou a exigir uma nota mínima no Enem (450 pontos) para o estudante conseguir o financiamento. Neste ano, após dificuldades dos candidatos em renovar e solicitar novos contratos em sistema do programa federal, foram concedidos um total de 252.442 financiamentos.

PROCESSO CONTURBADO

As mudanças no Fies começaram no fim do ano passado, quando o governo reduziu o repasse de verbas para as instituições privadas de 12 para oito parcelas anuais. O Ministério da Educação decidiu, ainda, exigir uma pontuação mínima no Enem: para ter acesso ao crédito estudantil, era preciso obter ao menos 450 pontos no exame, além de nota acima de zero na redação.

Ao mesmo tempo, estudantes passaram a relatar dificuldade para renovar ou solicitar novos contratos no site do programa. Lentidão e mensagens sobre erros no processo foram algumas das falhas apontadas.

O MEC garantiu que todos os 1,9 milhão de contratos já em vigor seriam aditados -o prazo se renovação se encerra na próxima terça-feira. Mas, diante de restrições orçamentárias, a oferta de novos contratos foi reduzida e cerca de 178 mil pessoas ficaram de fora do Fies.

Ao todo, foram realizados 252.442 novos financiamentos no primeiro semestre do ano, com um custo de R$ 2,5 bilhões. No ano passado, o volume de novos contratos foi de 732 mil e o Fies teve um custo total de R$ 13,7 bilhões.

Fonte: Folha de São Paula