O juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia, concedeu uma decisão liminar para que todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que
“O que fizeram foi um desrespeito muito grande, é extremamente revoltante. Por isso, se as companhias não retirarem essas fotos e vídeos do ar, os responsáveis legais por cada uma poderão até ser presos, pois a manutenção e divulgação configura o crime de vilipendiar cadáver [desrespeito ao corpo]”, afirmou o juiz ao G1.
Em nota, o Google informou que "ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar". Já o Facebook ainda não enviou um parecer sobre o caso.
Em uma das fotos divulgadas, o cantor aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já o vídeo mostra o processo de preparação do corpo.
A ação que pede a retirada das fotos é movida pelo escritório do cantor, o CA Produções Artísticas. A decisão liminar, publicada na noite de quinta-feira (25), destaca que todas as providências cabíveis sejam tomadas “para cessar, imediatamente, a disseminação das imagens degradantes na rede mundial de computadores”.
Uma das advogadas que representam o escritório, Amelina Moraes do Prado disse que a ação foi proposta visando preservar tanto a imagem do cantor quanto da namorada dele, Allana Moraes, de 19 anos, que morreu no mesmo acidente que o músico.
"Não respondemos legalmente por ela, mas, quando pedimos que todas as fotos do corpo do Cristiano antes do enterro, assim como as tiradas ainda no local do acidente, sejam bloqueadas, o objetivo também foi o de preservar a imagem da Allana, indiretamente", explicou.
Ainda segundo a advogada, qualquer pessoa identificada disseminando as fotos e vídeos será processada. "Se houver essa identificação de alguém que segue divulgando, fazendo comentários jocosos, vamos tomar as medidas legais cabíveis para que responda pelo ato. Os familiares e a equipe do Cristiano ficaram consternados com essas imagens", destacou.
O diretor de comunicação do cantor, Rafael Vannucci, afirmou ao G1 que a decisão judicial foi recebida pelos familiares e amigos do cantor “com alívio”. “Assim que soubemos dessas imagens já acionamos os nossos advogados, pois elas são revoltantes. Não por se tratar do Cristiano, que era famoso, mas é um desrespeito com o ser humano. Foi muita falta de amor ao próximo”, disse.
Investigação
A Polícia Civil indiciou duas pessoas pelo vazamento de fotos e vídeos em redes sociais. De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, elas vão responder pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão.
"São os dois funcionários da Clínica Oeste, onde o corpo foi preparado. Além disso, uma terceira pessoa, que foi quem divulgou as imagens, também poderá ser indiciada pelo mesmo crime", disse Oliveira.
Os indiciados são os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, que já foram ouvidos e liberados. O terceiro envolvido ainda vai prestar depoimento. Ele é colega de Márcia em um curso de enfermagem e apontado como o responsável por divulgar as imagens.
"A Márcia disse que o Marco só percebeu que ela estava gravando quando já estava no meio da filmagem, mas não a impediu. Depois, ela mandou esse vídeo para o colega, que estuda com ela, e foi ele quem postou nas redes sociais", explicou Oliveira.
"Nos depoimentos, tanto o Marco quanto a Márcia assumiram que sabiam do regimento interno da clínica que impede o registro de imagens dos cadáveres. Ela afirmou que já trabalhava no local há quatro anos e que o ato foi impensado. Por isso, a clínica não deve ser responsabilizada. A não ser que os familiares entrem com ação na Justiça", destacou o delegado.
Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, morreram após acidente (Foto: Arquivo Pessoal)
Oliveira ressaltou que inquérito sobre o caso já está em fase final de conclusão. A sócia-proprietária da clínica, Laurinete Menezes Oliveira, também foi ouvida. "Ela ressaltou que todos os funcionários assinam o termo, que os responsabiliza pelos atos. Sendo assim, a clínica fica passível de uma ação cível, mas não criminal".
Na manhã desta sexta-feira (26), a assessoria de imprensa da Clínica Oeste confirmou ao G1 que os funcionários já foram demitidos.
Em nota, o estabelecimento afirmou que repudia a ação dos empregados. "A Clínica Oeste existe há quatro anos e reitera seu compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato", destacou o texto.
A advogada do escritório do cantor disse que a clínica será acionada judicialmente. "Vamos processá-los pedindo indenização por danos morais. A clínica foi contratada para os serviços e tem responsabilidade pelos atos dos seus funcionários", afirmou Amelina Moraes do Prado.
O delegado destacou, ainda, que qualquer pessoa que divulgar as imagens fica passível de ser indiciada pelo crime de vilipendiar cadáver. "A gente não vai atrás de casos isolados, mas se houver denúncia, ela será apurada", concluiu Oliveira.
Instituto Médico Legal
Ao G1, o médico legista Peterson Freitas Moreira, diretor clínico do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, disse que os registros não foram feitos dentro do órgão. Ele, inclusive, disse estar "indignado" com a situação.
"Isso é um absurdo. Ficamos sabendo do vazamento há poucas horas. O vídeo não foi feito aqui. Os dois funcionários que aparecem não trabalham no IML. Além disso, no caso das fotos, não somos nós quem vestimos os corpos", enfatizou.
O médico explicou ainda que, no caso do sertanejo, foi necessário analisar o corpo, mas nenhum órgão foi retirado. Ele revela que participou da necropsia de Cristiano com mais dois profissionais e que nenhum estava com celulares. Além disso, um policial fazia a segurança da sala.
Segundo Peterson, em alguns casos, é preciso fotografar o corpo como forma de comprovar laudos e documentos. Porém, isso é feito de forma profissional e somente para interesse do IML. "Se um servidor age desta forma, ele tem que responder um processo administrativo, podendo até ser expulso do órgão", informa.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária já havia informado que a Polícia Civil já concluiu que as imagens não foram feitas no IML e aponta que o local onde o vídeo foi feito pode ser a sala de um estabelecimento de preparação de corpos para velório e sepultamento.
Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) destacou que repudia a divulgação das imagens do corpo do cantor e que a clínica está regularmente inscrita no órgão. “Vamos apurar a divulgação das imagens nas redes sociais. Esclarecemos que a gravação do preparo do corpo só é permitida se necessária para registro interno e técnico deste ato médico. Ressaltamos que a divulgação do procedimento pode configurar infração ético-profissional”.
Fonte: G1
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