O Tribunal Administrativo Regional do Lácio suspendeu, por 20 dias, a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (6), atendendo a recurso impetrado pela
Na decisão, o presidente da primeira câmara do tribunal, Luigi Tosti, afirma que a suspensão da extradição se deve à " exclusivamente à irreparabilidade do dano" a que Pizzolato estaria submetido –no caso, seu envio para o Brasil– antes que a corte administrativa analisasse o recurso. O julgamento do recurso ficou marcado para 3 de junho.
"Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália", comemorou Alessandro Sivelli, defensor de Pizzolato, à agência Ansa.
O caso já se esgotou nas esferas judiciária –com a decisão favorável à extradição pela Corte de Cassação (instância mais alta da Justiça)– e política, após o ministro do governo Matteo Renzi optar por enviá-lo para o cumprimento da pena do mensalão no Brasil.
Em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, existe uma estrutura de justiça administrativa que pode ser acionada por qualquer cidadão para questionar uma decisão do Estado.
O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são procedimentos dos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.
No Brasil, a repercussão foi imediata. O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, disse que a medida cautelar não considerou nenhum argumento usado pela defesa para tentar impedir a extradição - já concedida pela instância mais alta do Judiciário italiano e pelo Ministério da Justiça do país.
"Foi uma medida de cautela porque se o Pizzolato fosse extraditado antes que o Tribunal Administrativo julgasse o recurso, a jurisdição seria brasileira", disse Aras à Folha.
"Mas acreditamos que o recurso da defesa é frágil, pois está fundamentado na questões como a dos presídios que já foi afastada pela Corte de Cassação e não é da alçada do tribunal administrativo. A defesa também diz que o conteúdo da decisão do ministro é frágil e nós acreditamos que é muito sólida", continuou.
Segundo o procurador, a PGR, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça já estão discutindo se o governo brasileiro pode ou não se credenciar como parte na ação administrativa.
O RECURSO
A defesa do ex-diretor do BB ingressou com um recurso administrativo para tentar anular a extradição concedida pelo governo italiano para o Brasil.
A estratégia da defesa é questionar aspectos formais do rito de extradição em nível administrativo e, com isso, protelar o cumprimento da ordem emitida pelo ministro da Justiça, Andrea Orlando.
Segundo a defesa, houve erro formal no fato do Brasil ter enviado garantias extras sobre a segurança de Pizzolato e de acesso aos serviços consulares italianos à penitenciária da Papuda (DF) diretamente ao Ministério da Justiça e não à Corte de Apelação de Bolonha, onde o processo de extradição começou em março do ano passado.
O procedimento, segundo o advogado de Pizzolato, cerceado o direito de defesa.
Além disso, Sivelli voltou carga contra uma questão de mérito: os presídios brasileiros não ofereceriam, segundo ele, garantia dos direitos fundamentais de Pizzolato, ferindo os termos do tratado de extradição Brasil-Itália. O argumento já tinha sido rechaçado pela Corte de Cassação e pelo ministro da Justiça.
No recurso, Pizzolato também invoca a cidadania italiana e se diz disposto a cumprir a pena na Itália a pena de 12 anos e sete meses de prisão, a que foi condenado no julgamento do mensalão.
Desde a semana passada, diplomatas brasileiros têm se reunido com altos funcionários do governo italiano em Roma para discutir a estratégia face a um possível recurso de Pizzolato para tentar protelar a extradição. As conversas têm ocorrido em Farnesina, sede da diplomacia italiana, e no Ministério da Justiça.
Segundo diplomatas que participam das conversas disseram à Folha sob condição de não serem identificados, o governo Renzi emitiu sinais ao Brasil de que pretende reagir, com firmeza, ao recurso porque considera que a extradição é um ato discricionário, que foi tomado após o esgotamento da discussão no nível judicial.
FUGA
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália, onde entrou com o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos, para evitar ser preso no Brasil.
Pizzolato passou a ser considerado foragido em 15 de novembro de 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa emitiu a ordem de prisão dos condenados do processo do mensalão.
Ele localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso. Depois foi solto, após o pedido de extradição ser negado na primeira instância da Justiça italiana, mas foi preso novamente em fevereiro deste ano, com a decisão da última instância.
Uma equipe da Polícia Federal será mandada à Itália para acompanhar o petista na viagem de volta.
CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
O QUE ELE FEZ Em 2003 e 2004, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema
O QUE ELE DISSE Pizzolato afirmou durante o julgamento que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão
Fonte: Folha de São Paulo
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