Tabelião apresenta documento para contestar construção do presídio de Ceará Mirim

“O município e o Estado não tem nenhum imóvel ou terreno à margem da RN-309 [rodovia] registrado em cartório”. A fala de Manoel Antônio Gusmão de Carvalho, tabelião do 1º Ofício de Notas de Ceará Mirim. Ele questiona a construção do novo

presídio na cidade onde nasceu, como mais uma pessoa importante da batalha jurídica travada entre prefeitos da região e o Governo estadual.

Em contato com a reportagem, Manoel Antônio enviou a certidão para confirmar a afirmativa e critica a cessão do terreno pela prefeitura de Ceará Mirim para o Estado – já revogada pelo prefeito Antônio Peixoto. “A prefeitura se baseou em uma certidão expedida pela secretaria de infra-estrutura do município, sendo que eles não têm esse terreno”.

Mesmo sem ter o documento sobre a área e sem passar pela Câmara Municipal, a prefeitura de Ceará Mirim cedeu o terreno localizado ao lado da propriedade o empresário Oriosvaldo Targino. “Emitir essa certidão não quer dizer que o terreno é da Prefeitura. Ainda não sabemos quem é o dono, mas já estamos investigando”.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Federal e ex-Delegado Geral da Polícia do Rio Grande do Norte, Magnus Barreto, o problema vai além, pois a topografia da área seria imprópria para a construção de um presídio. É a mesma situação ocorrida em Alcaçuz, ponto de freqüentes fugas em virtude de o solo ser arenoso.

“Por que não se fazer em um lugar que evite fugas? A própria população está preocupada. Ali onde querem fazer vai gerar uma situação que vai facilitar fugas. Estou agora em Brasília e já avisei o Depen [Departamento Penitenciário Nacional] sobre a gravidade. Veja se isso acontece no presídio de Caicó. Ele foi construído em uma região de granito, com muita pedra. É praticamente impossível acontecer o que acontece em Alcaçuz”.

O delegado Magnus Barreto alerta para a retórica usada para o uso da verba para a construção do presídio, que teria prazo para ser executada, sob pena de perdê-la, caso atrase. “O recurso federal é fruto de imposto cobrado da população. Ela tem todo direito de ficar preocupada e querer debater sobre o mal uso de seu dinheiro”. 

Fonte: Portal JH