Governo muda regra para liberar mais R$ 22,5 bi da poupança para habitação

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) novas medidas para incentivar o crédito imobiliário e compensar a falta de recursos da

poupança para este fim. A expectativa é que aumente em R$ 22,5 bilhões o dinheiro disponível da poupança para financiar a habitação.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança para a habitação.

O dinheiro da poupança obrigatório para a habitação só poderá ser usado em certificados de recebíveis imobiliários (CRI) que tiveram como lastro financiamentos dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), ou seja, empréstimos para pessoas físicas para imóveis de até R$ 750 mil nas grandes capitais.

Até então, era permitido aplicar o dinheiro em qualquer tipo de financiamentos imobiliários, inclusive em grandes empreendimentos comerciais.

O conselho também restringiu a aplicação nesse tipo de papel (com o fim de um bônus de 20%).

Também não será mais possível aplicar esses recursos em cotas de fundo de investimento imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, debêntures, carta garantia de CRI, entre outros instrumentos que recebiam dinheiro da poupança também.

LCI e LCA

O CMN também fixou novas regras para emissão de letras de crédito imobiliário e do agronegócio, as LCIs e LCAs.

Ampliou-se o prazo mínimo de vencimento e resgate das LCI de 60 dias para 90 dias. E foi fixado prazos mínimos de vencimento e resgate de 90 dias para as LCA. Hoje, não há prazo. Essas regras aplicam-se somente às operações realizadas a partir desta sexta-feira (29).

COMPULSÓRIO

O governo também mexeu nos depósitos compulsórios sobre poupança para liberar R$ 22,5 bilhões para o crédito imobiliário e R$ 2,5 bilhões para o crédito rural. A liberação se dá a partir de segunda-feira, 1º de junho.

Para que não haja impacto na quantidade de recursos em toda a economia, o compulsório sobre os depósitos a prazo subiu em R$ 25 bilhões. Nesse caso, esse aumento só ocorre em 1º de agosto. O CMN estima que esse 90 dias são o tempo que os bancos precisam para liberar os novos financiamentos.

As estimativas consideram que todos os bancos irão aplicar totalmente os recursos liberados.

Fonte: Folha de São Paulo