Contas do setor público têm pior resultado até abril em seis anos

As contas de todo o setor público consolidado – que englobam o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram

superávit primário, que é a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 32,44 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).

Trata-se do pior resultado, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2009 – quando foi registrado um resultado positivo de R$ 30,61 bilhões, de acordo com números da autoridade monetária. Em doze meses até abril, segundo números oficiais, houve um déficit primário de R$ 42,61 bilhões nas contas do setor público, o equivalente a 0,76% do PIB, o pior resultado da série histórica, que começa em 2001.

Mês de abril

Somente no mês de abril, ainda segundo informações do BC, as contas de todo o setor público registraram um superávit primário de R$ 13,44 bilhões. Foi o pior resultado, para meses de março, desde 2013 – quando foi registrado um resultado positivo de R$ 10,32 bilhões. No ano passado, as contas tiveram um superávit de R$ 16,89 bilhões em abril.

Ao decompor o resultado do mês passado, as contas do governo tiveram um resultado positivo de R$ 10,63 bilhão, mas os estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 2,59 bilhões. Já as empresas estatais estaduais tiveram um resultado positivo de R$ 208 milhões em abril.

Compromisso da nova equipe econômica

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,1% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.

Para 2015, o esforço de 1,1% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. A economia para pagar juros da dívida pública de R$ 32,44 bilhões registrada de janeiro a abril representa 48,9% do esforço fiscal fixado para todo ano de 2015.

Medidas já anunciadas

Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que já passaram pelo crivo do Congresso Nacional. No Legislativo, o governo busca, ainda, subir a tributação sobre a folha de pagamentos.

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, lucro dos bancos, operações de crédito, cosméticos, importados, exportações de manufaturados, e sobre as receitas financeiras das empresas.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano – o maior contingenciamento da história. Entretanto, quase 70% do bloqueio de recursos aconteceu nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares.

Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

Resultado após pagamento de juros

Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como "nominal" e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um déficit de R$ 113 bilhões de janeiro a abril, com forte piora frente ao mesmo período do ano passado (resultado negativo de R$ 37,63 bilhões).

Em doze meses até abril deste ano, houve déficit de R$ 419 bilhões, o equivalente a 7,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os números do BC, houve melhora frente ao resultado em doze meses até março  – quando o déficit estava em R$ 435 bilhões, ou 7,8% do PIB.

Dívida pública

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 1,89 trilhão em abril, ou 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 33,1% do PIB em março deste ano (R$ 1,84 trilhão). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais - atualmente acima de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira recuou em abril. Em março, estava em 62,4% do PIB (R$ 3,48 trilhões), passando para R$ 3,46 trilhões, ou 61,7% do PIB, em abril deste ano.

Fonte: G1