Advogado lembra que LRF dá a Robinson direito de demitir estáveis

Diversas categorias de servidores do Estado estão pressionando o governo por aumentos que o governador Robinson Faria não

pode conceder, sob risco de ser processado por improbidade administrativa. O advogado André Castro alerta que as reivindicações do funcionalismo, entretanto, apesar de justas, esbarram em algo grave, já que podem ensejar a demissão como medida extrema de governo, visando adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essa reivindicação do funcionalismo por aumentos, eu vejo de uma posição externa e espero que seja respeitada na realidade de opiniões, esbarra em uma coisa que eu entendo muito grave, porque a LRF permite até a demissão de funcionários estáveis. Na hora que o funcionalismo não pensa nessa medida drástica – demissão – que o governo pode ter que tomar e quer onerar ainda mais as contas do Estado, me parece uma coisa meio contraditória”, afirmou Castro, no “Salão Nobre” da Rádio Cidade, quadro do Jornal da Cidade, da FM 94.

Fonte: Visor Político