União é condenada a pagar R$ 200 mil por prisão ilegal de advogado do RN

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil ao advogado criminal potiguar Flaviano Gama que foi preso pela Polícia Federal em 2007. A decisão é do juiz

Magnus Delgado e foi publicada na última quinta-feira (23). O magistrado considerou a prisão ilegal.

Flaviano Gama foi preso no decorrer da Operação Paraíso, deflagrada em Natal e em Oslo, na Noruega, em maio de 2007, que investigou um grupo de estrangeiros suspeitos de lavagem de dinheiro originário de ações criminosas. Naquela oportunidade, a Polícia Federal entendeu por prender em flagrante delito o advogado criminalista, acusando-o de favorecimento pessoal e quebra de segredo de justiça em interceptação telefônica. De acordo com a PF, o advogado teria conversado com o cunhado e o alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação policial envolvendo noruegueses, tal cunhado prestava serviços a uma empresa formada por estrangeiros de tal origem.

Na época, o Conselho da OAB/RN repudiou o que chamou de "atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância".

“Quando tudo aconteceu, houve uma defesa muito enfática da OAB em nosso favor, exatamente pela inexistência da prática de crime algum, além da violação das prerrogativas do advogado. Esse resultado representa muito, pois infelizmente o passado ainda me assola, com os julgamentos e apontamentos feitos por pessoas de comportamento duvidoso que não cansam de querer me rotular por tal infeliz episódio”, ressaltou Flaviano.

Conforme Gama, anteriormente a Justiça Federal já havia trancado o inquérito policial, reconhecendo as situações abusivas praticadas pela polícia e a inexistência de qualquer crime praticado pelo advogado.

Fonte: G1