Governo do RN não cumpre lei e PMs insatisfeitos ameaçam paralisação geral

Mesmo com o anúncio do Governo de que até o dia 22 de maio 1126 policiais e bombeiros militares serão beneficiados pela Lei de

Promoção de Praças (LPP), os PMs não saíram satisfeitos da reunião com governador Robinson Faria e a secretária de segurança, Kalina Leite, que aconteceu nesta segunda-feira (27). Segundo Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM do RN (ASSPMBM-RN), três pontos deixaram os profissionais da segurança insatisfeitos.

O primeiro seria o fato de que o Estado não está cumprindo a lei 463/2012, que trata da remuneração da categoria. “O nosso subsídio não é atualizado há anos. Isso é inadmissível. Está previsto em lei que a cada três anos os níveis do subsídio precisam ser ajustados, mas isso não acontece. O Estado simplesmente não obedece o que está previsto em lei. Na reunião nos foi passado que não existe sequer previsão para que essa situação seja resolvida”, destacou Eliabe Marques.

Outra questão levantada por Eliabe é o salário recebido por alguns policiais que foram promovidos nos últimos anos. De acordo com ele, alguns estão recebendo os valores do antigo posto. “Nós temos um caso de um 3º sargento que ainda recebe a remuneração de um soldado. Ele foi promovido, mas o salário dele continuou o mesmo. Temos vários militares nessa situação. Essa situação acontece há mais de dois anos. Estamos sempre batendo na mesma tecla, mas nada muda. Com esse Governo a situação está a mesma, ele também não nos deu previsão para que a situação seja resolvida”.

O presidente da ASSPMBM-RN também reclamou que o Estado ainda não divulgou um cronograma com as próximas promoções. Na reunião dessa segunda, o governador determinou que um cronograma com as próximas promoções de praças e oficiais seja elaborado e divulgado até a segunda-feira, 4 de maio, o que ficará a cargo da secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite. “O Governo tem falado no cronograma com as datas, mas isso nós já sabemos. Na LPP consta que as outras promoções irão acontecer nos dias 25 de agosto e 25 de dezembro. O que nós queremos saber é a quantidade de militares que serão beneficiados”.

Em números para a Polícia Militar serão 725 soldados que passarão para cabo; 273 cabos que serão promovidos para terceiro-sargento; 82 terceiro-sargento para segundo-sargento; 26 segundo-sargento para primeiro-sargento; 15 primeiro-sargento para subtenente, além de 106 bombeiros contemplados, sendo 80 soldados/cabos, três 3º SGTs, 14 2º SGTs, sete 1º SGTs e dois subtenentes. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, dos 4.220 PMs aptos a serem promovidos, apenas 25% deles foram contemplados com a Lei de Promoção de Praças. “Apesar de não ser a vitória que gostaríamos, este foi o primeiro passo de uma importante conquista. Nossa luta só vai parar com a ascensão profissional de todos aqueles que têm seus direitos garantidos pela LPP”, ressalta.

Durante o encontro com a categoria, o governador Robinson Faria fez questão de ressaltar a dificuldade que o Estado enfrentou para promover os policiais e bombeiros. “Nenhum governo fez uma promoção destas até hoje. Foi preciso um estudo aprofundado, um aporte financeiro, para chegarmos ao anúncio deste número. É mais um cumprimento de um compromisso do nosso governo”, destacou o governador, acrescentando que demanda de promoções reprimidas é uma distorção de mais de 20 anos que será equacionada em quatro meses de seu governo.

Eliabe, no entanto, criticou a conduta de Robinson durante a reunião. “Esperamos três horas para a reunião, que estava marcada para as 16h e começou às 19h. O governador entrou, anunciou as promoções e depois foi embora. Não nos deu nenhum momento para questionar algum ponto e nem colocar algumas situações que achamos importantes, como esses pontos que eu detalhei, que precisam ser corrigidos”.

Na quinta-feira, dia 30, será realizada uma nova reunião entre equipes do governo e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares. Caso nesse dia o quantitativo de PMs que será promovido não seja estabelecido, uma paralisação geral da categoria pode acontecer. “A categoria irá se reunir às 18h da quinta, para analisar o que foi dito na reunião. Se não for apresentado o calendário com o quantitativo, a categoria irá parar. Não vamos mais aceitar essa situação. Os policiais ficam angustiados com a espera e depois ficam decepcionados. Não queremos atrapalhar a população, mas temos que correr atrás dos nossos direitos”, disse Eliabe.

A ampliação do prazo para efetivação das promoções, que deveriam ter ocorrido no último dia 22 de abril, segundo os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, visa cumprir prazos regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos essenciais que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido número de profissionais administrativos existentes, além dos diversos militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o processo.

Na semana passada o comando da PM divulgou uma nota explicando a situação. “Infelizmente, o tempo necessário para a adoção de todas as providências legais para garantir a promoção dos militares estaduais foi e está sendo escasso em relação ao grande volume dos policiais aptos à promoção e o reduzido número de profissionais existentes, atualmente, nos quadros administrativos da Corporação. Exemplo disso, é que todos os membros da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e da Comissão de Promoção de Praças (CPP) desenvolvem seus trabalhos cumulativamente com outras atribuições. O presidente da Comissão de Promoção de Oficiais, por exemplo, é o Comandante Geral da PMRN”.

Fonte: Portal Jh