O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a devolução de recursos
Segundo o MPC, há pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN no Programa Brasil Mais Seguro. Dos recursos, há o risco de que a verba para construção de uma cadeia pública masculina em Ceará-mirim, com 603 vagas, seja devolvida. A unidade prisional custaria R$ 14,8 milhões com contrapartida de R$ 1,6 milhão do estado.
”Em junho de 2015, por exemplo, terá que ser iniciada a obra de construção de um novo presídio, sob pena de termos de devolver R$ 14,8 milhões, que já estão na conta do RN. E a licitação foi deserta. Há que ser concluída a contratação e iniciadas as obras”, explica Luciano Ramos.
A representação, endereçada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bugarin, foi impetrada na última quinta-feira (26) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O objetivo é conseguir por parte do TCU que se determine “as medidas imprescindíveis para não permitir que o descumprimento dos prazos pactuados pelos governos federal e estadual implique na devolução dos recursos públicos federais. Além disso, Luciano Ramos pede que o TCU determine "medidas cabíveis à necessária repactuação dos recursos federais já devolvidos”.
Impedir a devolução do dinheiro é, de acordo com o MPC, fundamental para a reestruturação e recuperação da segurança pública potiguar.
Crise
Os motins só acabaram após um acordo entre representantes da Justiça, Ministério Público e Comissão de Direitos Humanos com cinco porta-vozes do movimento responsável pelas rebeliões. Após a crise, pediram também exoneração o coordenador de Administração Penitenciária, Leonardo Freire, e o diretor do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, Osvaldo Rossato. Os novos nomes foram anunciados na sexta-feira (20).
Na Zona Norte de Natal, quatro unidades registraram rebeliões. Também aconteceram revoltas no CDP da Ribeira, na Zona Leste de Natal; na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, também em Nísia Floresta; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), em Parnamirim.
No interior foram registrados motins na Penitenciária Agrícola Mário Negócio e na Cadeia Pública, ambos em Mossor, no CDP de São Paulo do Potengi, na região Agreste; na Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó; na Cadeia Pública de Caraúbas; e na Cadeia Pública de Nova Cruz.
Além de unidades prisionais, a onda de rebeliões atingiu o Centro Educacional (Ceduc) de Caicó, na região Seridó. De acordo com a PM, 25 menores infratores mantiveram quatro educadores reféns na noite desta terça (17). A PM invadiu o local e libertou as vítimas na manhã desta quarta (18).
Ataques a ônibus
Em meio à crise, 4 ônibus foram incendiados na noite de segunda-feira (16) em Natal. A Secretaria de Segurança informou que havia a suspeita de que a ordem para os ataques partiu de dentro dos presídios. Criminosos ordenaram que funcionários e passageiros deixassem os veículos antes de colocarem fogo.
Um carro da PM também foi incendiado em Natal.
Os ataques levaram as empresas de ônibus a recolher a frota de veículos. Algumas escolas de Natal decidiram suspender as aulas.
A situação foi contornada com o envio de 215 homens da Força Nacional para reforçar a segurança.
O governo também recebeu reforço de dois helicópteros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para as missões de patrulhamento.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirmou que não há prazo para a permanência dos homens da Força Nacional no estado e, se houver necessidade, será enviado mais efetivo. "Nós somos mais fortes que o crime organizado", disse.
Fonte: G1
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