Secretário associa saques do Fundo Previdenciário à queda de repasse do FPE

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, sustenta que o governador Robinson Faria (PSD) fez o dever de

casa. No que toca à arrecadação financeira, o Estado fez os ajustes necessários, teve a maior arrecadação da sua história em janeiro e que, não fosse a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), registradas em janeiro e fevereiro, de R$ 78 milhões e R$ 72 milhões, respectivamente, o Estado não precisaria estar utilizando os recursos do fundo previdenciário para poder fazer frente ao pagamento dos salários dos servidores.

Na avaliação de Andre Horta, a posição de destaque do Estado no quesito maior controle das receitas e despesas se deve em grande parte ao trabalho do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que, de acordo com Horta, tem feito um trabalho digno de nota à frente da SEPLAN. “Nós ainda estamos conseguindo fazer com que a economia do RN passe ao largo da crise que o país vem passando recentemente. Não é uma crise como a Europa experimentou, mas é uma crise, sem dúvidas. É um entrave econômico. E a arrecadação do Rio Grande do Norte conseguiu manter-se neste período”, diz.

Horta explica que o RN é dependente em 40% da sua arrecadação do governo federal. “A receita local se manteve, mas a receita federal que o Rio Grande do Norte depende em 40% teve queda muito grande. Para você ter uma ideia, no geral em janeiro, por exemplo, nós superamos a meta, colocamos a mais de tributos estaduais R$ 18 milhões. É acima da meta, foi em janeiro a maior arrecadação da história do Rio Grande do Norte. Mas nesse mesmo mês, porém, nesse mesmo mês a arrecadação federal caiu R$ 78 milhões. Então, a desproporção é muito grande em relação ao que está caindo em nível federal e o que está subindo com todo o esforço em nível estadual”, frisou.

FUNDO

Caso as quedas na arrecadação federal não estivessem sendo tão bruscas, o Estado estaria bem, em termos financeiros, por estar fazendo o dever de casa, segundo André Horta. “Sequer estaríamos discutindo essa questão do saque do fundo previdenciário atualmente”, diz ele. “Porque, na verdade, o saque em janeiro foi de R$ 45 milhões e o FPE caiu R$ 78 milhões. Quer dizer, nós tínhamos uma boa folga, de pouco mais de R$ 30 milhões, e não conseguimos ficar independentes e deixar tudo em ordem porque justamente ninguém esperava (a diminuição do FPE)”.

Além do RN, outros estados nordestinos sofrem da mesma dependência da arrecadação federal, por isso a crise afeta tanto os estados. “Houve a reunião dos governadores com a presidenta na semana passada e nenhum estado nordestino esperava uma queda tão grande. Todos os estados são muito dependentes dos fundos de participação dos Estados e isso foi um tremendo susto. Mas conversei com o secretário Gustavo Nogueira, sábado, e ele me disse que agora em março já entrou na meta o FPE que é uma grande alegria para a gente. Isso significa que vai dar certo alívio imediato aos incêndios que a gente está pagando”, frisou.

VIRADA

Para o secretário, agora é o momento da virada. O estado vai se equilibrar, independentemente da crise pela qual passa o Brasil. “Eu tenho fé que agora é o momento da virada, eu tenho fé que é o momento para se realizar esse tipo de previsão, que é preciso recuperar aquela antiga ideia do pacto social, de trabalhadores, de empresários. De pensarmos a médio e longo prazo e não no lucro deste mês para poder criar uma estabilidade do mercado local”, frisou.

Apesar disso, o secretário ressalta que a crise será sentida. “Ontem eu li nos jornais que a construção civil por causa dessa controvérsia em torno da Petrobras estaria demitindo em torno de 3,6% de seus funcionários no país agora esse ano. No Nordeste a média de demissão é de 5,4%, vai ser maior que o resto do país. Claro que tem uma média maior aqui de obras em andamento. Mas quer dizer que 5,4% de demissão são 5,4% de pessoas sem receber salário, sem ir para o supermercado, sem ir para a loja de eletrodomésticos e não só sem gerar economia, sem gerar tributos também”.

Para Horta, no entanto, se por um lado existem setores da economia que estão em dificuldade, por outro há setores da economia que estão exultantes neste momento. “O dólar de 2011 era de R$ 1,52 e hoje está mais de R$ 3. O empresário do setor de alimentos industrial me procurou e me disse que está vivendo um momento excepcional agora, porque o açúcar que era uma das principais matérias primas dele estava pela metade do que estava em 2011, tanto que o lucro dele, que é em dólar, estava pelo dobro. Então, ele iria mais que duplicar o empreendimento dele aqui dentro RN”, frisou.

Redução do ICMS aviação foi uma medida vitoriosa

O secretário de Tributação do Estado, André Horta, salientou que a medida de redução do ICMS de aviação foi uma medida acertada da atual administração, que irá gerar desenvolvimento econômico para o Estado. “A medida foi uma medida vitoriosa, já foi anunciado o voo da GOL, nós já recebemos a inscrição da Azul e outros voos já foram anunciados. A TAM tem a intenção de um voo direto para a Europa, a Avianca. Então, tudo isso traz turistas para a nossa cidade e vai gerar renda dentro de uma operação com benefícios fiscais. Não há perda para o Estado, apesar de não ter benefícios fiscais”, frisou o secretário.

A diminuição da alíquota será compensada, de acordo com o secretário, pelo aumento do volume de combustível vendido no Estado. “Porque um benefício fiscal foi concedido em qualidade na redução da alíquota na medida em que os beneficiados aumentassem a quantidade de abastecimentos. Então, não vai haver nenhuma diferença na parte de arrecadação, porque ele é obrigado a aumentar o abastecimento para ter aquela alíquota menor. Se ele não tiver o abastecimento maior, ele não terá mais a alíquota menor e perde o benefício. Ele só recebe se ele aumentar. Ele só recebe se o Estado não perder. Do ponto de vista da tributação é neutra a questão”.

Fonte: Portal JH