Robinson pode ser processado por descumprir lei

O deputado Kelps Lima quer que o Governo do Estado remova, imediatamente, o slogan inconstitucional que mandou incluir nas peças publicitárias da

propaganda educativa que pede o uso racional da água.Caso o Governo não faça a remoção do slogan das peças publicitárias, o deputado será obrigado a entrar com uma ação judicial.

O descumprimento da lei também prevê o ressarcimento, aos cofres públicos, do dinheiro utilizado na produção e veiculação das peças publicitárias inconstitucionais.

Kelps assistiu a propaganda do Governo do Estado na TV e elogiou a iniciativa de educar a população para a economia de água. Mas ficou decepcionado pelo fato do atual governo ter adotado um slogan pessoal, como era comum na política antiga, personalizando a coisa pública. As propagandas terminam com a frase "Compromisso com o RN". "A propaganda é boa. Deve ser feita. Estamos realmente precisando orientar a população a incorporar a prática do uso correto da água. Mas, o Governo não pode aproveitar uma propaganda boa para pegar carona no personalismo, criando um slogan próprio. Essa prática fere a Constituição".

A Constituição do RN proíbe governadores de criarem e usarem slogans próprios de seus mandatos nas peças publicitárias oficiais. Essa prática fere o princípio da impessoalidade na gestão pública. Nenhum político, por maior cargo que ocupe, pode ferir a Constituição. Ao contrário, quanto mais expressivo for o cargo público, maior deve ser a defesa e o zelo pelo cumprimento de seus princípios.

O deputado sugeriu ao Governo que retire das peças publicitárias a frase final que personaliza o Governo atual. Caso essa remoção não seja feita de forma voluntária, Kelps ingressará com uma ação judicial, através do seu partido, o SOLIDARIEDADE, para que o ressarcimento do dinheiro gasto seja feito com recursos do bolso do próprio governador.

Fonte: O Mossoroense