Henrique Alves não concorda: “Prorrogação de mandato só foi feito na ditadura”

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB norte-rio-grandense e provável ministro do governo Dilma Rousseff (PT),

apontou na manhã desta segunda-feira, dois dias após a realização do Encontro de Prefeitos e Vereadores em que se defendeu a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores no contexto da reforma política, que não há clima para prorrogar os atuais mandatos – de prefeitos e vereadores – e que essa discussão, conforme proposta pela Federação dos Municípios (FEMURN) e pela Federação das Câmaras (FECAM), destoa da realidade democrática do país.  “Prorrogar mandato só foi feito na ditadura militar”, afirmou Henrique.

Na última sexta, FEMURN e FECAM levaram ao encontro do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e do governador Robinson Faria, a proposta de prorrogação dos atuais mandatos de prefeito e vereador, que passariam a coincidir com os de deputados federais, deputados estaduais, governador, senador e presidente da República. “Dentre as medidas defendidas, está a reforma política, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos para que ocorra a unificação das eleições”, explicou nota distribuída à imprensa por FEMURN e FECAM.

A reação do deputado Henrique Alves se deu por meio do Twitter, ainda no sábado. Ao Jornal de Hoje, nesta segunda-feira, ele reafirmou: “Sem chance de prorrogar os mandatos, não há clima mais para uma decisão desse tipo. Nem se pleiteia, à exceção do pleito agora feito no RN”, disse, se referindo à proposta das entidades municipalistas. Segundo Henrique, “não há, no clima democrático que vivemos, condições para se propor coisas desse tipo”, afirmou.

O peemedebista foi além na crítica às entidades. Classificou a iniciativa de “desinformada”, disse que o surgimento da proposta no Estado era “ruim” para o Rio Grande do Norte, que o lançamento da ideia geraria “desgaste” para a federação potiguar e que, por fim, não teria “chance de prosperar”. “Sem chance mesmo. Desinformação completa se propor isso. Ruim para o Rio Grande do Norte. Desgaste e sem chance de prosperar”, afirmou ao Jornal de Hoje agora de manhã. “E aqui (no RN) foi pior, porque (foi a) entidade dos próprios prefeitos que pediu a prorrogação dos seus próprios mandatos”, frisou, sem querer classificar de casuísmo a proposta.

REFORMA

Ao opinar sobre a reforma política, Henrique disse que a grande tendência é, justamente, haver coincidência das eleições. Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos no Brasil, sendo municipais (prefeito e vereador) e gerais (presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais). “Pelo que ouço e converso dentro e fora do PMDB, há grande tendência para coincidência das eleições. Todas no mesmo ano, embora em dias diferentes, com espaços de dias a discutir”.

Mas para se chegar à coincidência das eleições, na avaliação do ex-presidente da Câmara, existem dois problemas a serem resolvidos. O primeiro é ajustar a eleição municipal. Nesse caso, as ideias são mandato de dois anos, ou de seis anos, para haver a coincidência futura. O segundo é o Senado. De acordo com o presidente do PMDB potiguar, como existe uma tendência de se acabar com a reeleição, muitos defendem o mandato de cinco anos, e não mais de quatro.

“Mas aí (há) o obstáculo a se resolver do mandato dos senadores. Para coincidir, se passar o mandato do executivo de quatro para cinco anos, o mandato de senador teria que passar de oito para dez anos, e há resistências a se ampliar assim”, analisa o peemedebista.

Essa é, na visão de Henrique, a maior dificuldade da discussão. “Porque reduzir o mandato de senador de oito para cinco anos, a proposta não passa no Senado. E aumentar dos atuais oito anos para 10 anos, é muito tempo. É um impasse antigo no debate”, frisou.

Outra proposta no tocante à definição do tempo de mandato, segundo o ex-deputado, diz respeito à possibilidade de manter o mandato em quatro anos, em vez de ampliar para cinco. Nesse caso, haveria a coincidência de mandatos, com eleições a cada quatro anos, sem que haja uma eleição a cada dois anos.

“O mandato executivo poderia melhor ser planejado e executado. Mas ainda há muita discussão”, afirma Henrique, que acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), levará o tema ao plenário para votação no segundo semestre deste ano. Ele diz ainda que qualquer alteração para a sucessão de 2016 deve estar aprovada em setembro deste ano.

“Porque, para haver qualquer mudança, deve-se respeitar o prazo de um ano antes da eleição. E aprovar na Câmara e depois Senado”, informou, destacando estar falando como “observador da cena” e lembrando que a “decisão será dos deputados e senadores”, opinando sobre o tema porque o PMDB assumiu como prioridade a reforma política.

Garibaldi: “Prorrogação dos mandatos é antidemocrático”

O senador Garibaldi Filho (PMDB) também se mostrou contrário à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Na visão do ex-ministro da Previdência, não existem condições políticas para se pleitear a prorrogação dos atuais mandatos porque seria algo “antidemocrático”.

“Acho que a prorrogação torna difícil, mais complicado. Eu acho que não há condições para solicitar e pedir a prorrogação. Eu considero antidemocrático”, frisou o senador. Informando só agora estar se inteirando do tema, visto ter passado os últimos quatro anos liderando a política previdenciária do país, Garibaldi diz ter a visão de que há necessidade de coincidência dos mandatos, para ara não haver incidência do poder econômico nas eleições.

“A coincidência de mandatos é um dos pontos muito controvertidos da reforma política. Além de ser controvertida, vai ensejar uma coisa que respeito muito, que é o problema do debate nacional se travar na mesma eleição. Vai se debater desde o problema da rua, até o problema das ruas, o problema nacional, da passagem molhada ao problema da transposição do rio São Francisco. É preciso também equilibrar isso aí”, disse, se referindo ao fato de que talvez, para o eleitor, a coincidência das eleições não propicie uma discussão adequada dos problemas inerentes a cada cargo em disputa.

“Se pudesse eu pediria cautela aos legisladores. Mas se há necessidade de se coincidir, há porque conta do freio que se deve colocar à influência do poder econômico. A presença de eleições de dois em dois anos torna o país voltado para a eleição. E os recursos investidos numa eleição dessa são vultosos”, explicou o senador.

Para o senador, a matéria é controvertida e merece exame muito aprofundado. “Todos os pontos merecem atenção, mas esse (coincidência dos mandatos) merece muito mais. Com a prorrogação seria mais fácil, mas a prorrogação fere o sentimento democrático, e estamos com o País consolidando ainda a democracia”, frisou.

Fonte: Portal JH