Governo do RN chama empresas para recuperação de presídios destruídos

O governo do Rio Grande do Norte está convocando empresas capacitadas para a realização de serviços de reforma e reconstrução emergencial das unidades prisionais

que foram alvos de depredação durante os oito dias de rebeliões no sistema penitenciário. Um edital de Chamamento Público foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Segundo a publicação, as unidades afetadas foram distribuídas em seis lotes (veja abaixo). A Secretaria de Infraestrutura informa que receberá os documentos e propostas na sede do órgão, que fica no Centro Administrativo do Estado, na Av. Senador Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova,  nesta sexta-feira, dia 20, às 10h.

As empresas interessadas devem apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, Estadual e Federal; Certidão Negativa de Débitos do INSS; Certidão Negativa de Débitos do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos. As empresas também devem apresentar acervo técnico compatível com o serviço a ser executado.

Ainda de acordo com o edital, as propostas de preços serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura especialmente para este Chamamento. Já a proposta de preços de cada empresa interessada, deverá ser apresentada em uma via devidamente assinada pelo responsável legal, dentro de envelope devidamente fechado e lacrado, em que se delimitará a proposta.

Para julgamento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação levará em consideração o menor preço ofertado por lote. São eles:

LOTE 1: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga;

LOTE 2: Cadeia Pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP);

LOTE 3: Complexo Penal Dr. João Chaves, Centro de Detenção Provisória de Potengi, Centro de Detenção Provisória da Ribeira e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte;

LOTE 4: Cadeia Pública de Mossoró, Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas;

LOTE 5: Cadeia Pública de Nova Cruz e Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó;

LOTE 6: Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba e Centro de Detenção Provisória Masculino de São Paulo do Potengi.

O Chamamento Público informa ainda que a descrição dos serviços a serem executados já estão disponíveis no Setor de Licitações da Secretaria de Infraestrutura.

Quanto aos prazos, a Secretaria de Infraestrutura afirma que os serviços a serem executados terão duração máxima e improrrogável de 180 dias.

Fonte: G1