Apenados com direito à progressão terão processos agilizados, anuncia presidente do TJ

Entre as medidas anunciadas nesta terça-feira (17) pelo Judiciário dentro do pacote de reação à crise no sistema prisional está acelerar os processos sobre progressão penal a

que tem direito os apenados do Estado.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os mutirões carcerários, que servem a esse propósito, não são de um todo um recurso esgotado nesse contexto de crise.

“Eu acredito que o Poder Judiciário pode dar contribuição na agilização de processos e progressão dos regimes. Os juízes estão atentos no momento para que se preocupem mais com isso. A orientação é quem tem direito a isso que seja atendido mais apressadamente”, comentou Cláudio Santos.

Em primeiro lugar, no entanto, ele defende a manutenção da ordem pública. “O Judiciário vem acompanhando com preocupação esse momento. A manutenção da ordem pública é o principal. Os juízes estão alerta para que as medidas que devam ser tomadas sejam tomadas”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça.

Fonte: Portal Noar