Mensalão do Arruda: promotores são denunciados por improbidade

O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Distrito Federal e

Territórios (MPDFT), órgão para o qual trabalham. Eles são acusados de ter violado o sigilo funcional durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o então governador José Roberto Arruda, na época, filiado ao DEM. O caso, que veio à tona em 2009, também ficou conhecido como mensalão do DEM ou mensalão do Arruda.

Segundo as investigações, os promotores avisaram o então secretário de Governo e de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de que sua residência seria alvo de uma ação de busca e apreensão. De acordo com a denúncia, o repasse da informação frustrou os resultados da Operação Megabyte, que levantava provas de irregularidades em licitações para contratação de empresas de informática em Brasília.

A ação, protocolada pelo procurador da República Frederico Paiva, também denuncia o próprio Durval Barbosa, o marido da promotora, Jorge Gomes Guerner, e a assessora Claudia Marques, acusada de intermediar os contatos. O procurador da República acusa os promotores de terem exibido dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem jurídica” em ações contra Durval na Justiça.

“Tem-se portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”, destaca o documento enviado à Justiça Federal.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por enriquecimento ilícito e dano ao erário e cobra o ressarcimento dos valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Caso seja acolhida pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa tramitará junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois promotores. O pedido está na 4ª Vara Cível do DF há três anos, mas ainda não foi julgado.

Caixa de Pandora

Deflagrada em 2009, a Caixa de Pandora teve, entre outros desdobramentos, a renúncia de José Roberto Arruda, sua saída do DEM e a prisão por dois meses do então governador, acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre seu governo.

Operador e, posteriormente, delator do esquema, Durval Barbosa disse que entregou R$ 1 milhão em remessas regulares a Déborah Guerner na residência da própria promotora. Déborah e Leonardo Bandarra respondem a outras cinco ações penais decorrentes dessa investigação.

Nos outros processos, eles são acusados de falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, fraude processual e advocacia administrativa. Os dois responderam, ainda, a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em 2011, determinou a demissão de Guerner e Bandarra.  Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, condicionou a aplicação da punição a uma decisão judicial. A restrição, ressalta o Ministério Público, deve-se ao fato de se tratar de cargo vitalício.

Fonte: Congresso em foco