Um dia após assumir o governo do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) nomeou um tio que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas para a Controladoria-
Agora, Luiz Antônio da Rocha, o novo controlador, corre para desfazer a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na Justiça, para não incorrer na Lei da Ficha Limpa tocantinense, que pode impedi-lo de ocupar cargos no primeiro escalão até 2018.
Rocha foi chefe de gabinete do peemedebista, que já havia sido governador entre 2003 e 2009, quando foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em 2010, o tio do governador teve as contas de 2005 reprovadas por "irregularidades suficientes para macular a gestão", segundo a decisão do órgão. Ele era considerado ordenador de despesas da administração.
Ao finalizar o julgamento de Rocha, o TCE considerou que ele cometeu "graves infrações" às normas legais de contratação, dividiu despesas de forma ilegal para não abrir licitações e dispensou concorrência em situações que não estão previstas na lei.
Ao assumir, o controlador foi à Justiça comum tentar suspender a decisão do TCE, alegando que há "vícios e erros" e que o texto diverge dos próprios pareceres técnicos feitos pelos órgãos da corte.
O pedido de decisão liminar (provisória e urgente) foi negado pelo juiz plantonista e Rocha aguarda novo julgamento.
Notificada a se manifestar sobre a situação de Rocha, a Procuradoria do Estado enviou ao juiz um parecer contrário ao pedido do controlador na terça (6). No outro dia, encaminhou novo texto, pedindo correção do anterior.
Na retificação, dizia que Rocha estava apto a exercer o cargo. Por equívoco, diz a nota do governo, "constatou-se a existência de erro material quanto ao pedido final formulado", o que levou a elaborar nova petição.
Segundo o novo parecer, ainda tramita no próprio TCE um recurso da decisão e, enquanto não houver julgamento, não há irregularidade na nomeação.
Em nota, o próprio TCE dá uma versão diferente da Procuradoria e diz que o caso está transitado em julgado.
À Folha o procurador-geral Sérgio do Vale disse que se baseou na defesa de Rocha para argumentar que o tio do governador havia recorrido.
"Pelos argumentos dele e pela documentação, concluímos que ele havia colocado recursos", afirmou.
Também disse que a posição da Procuradoria é apenas sobre a liminar, e não sobre o julgamento do mérito.
"Quando vier o momento oportuno de se manifestar sobre o mérito, faremos".
O governo de Tocantins disse, em nota, que a posição do governo é a mesma do segundo parecer e que Luiz Antônio da Rocha não concederá entrevista sobre o assunto.
Fonte: Folha de São Paulo
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