A Corregedoria Geral da Justiça do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão informou, nesta terça-feira (9), que vai apurar a conduta do juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA),que no último sábado (6) deu
Uma portaria instaurou uma sindicância, que deve durar 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Ainda segundo a corregedoria, as providências legais já foram informadas à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Para o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, há "fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura". Ele cita provável transgressão à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.
Araújo será o presidente da comissão de sindicância e designou também os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para os trabalhos. Os trabalhos devem começar na quinta-feira (11), quando os integrantes devem ir a Imperatriz.
O caso
Na noite do último sábado, Baldochi teria chegado atrasado para embarcar no aeroporto da cidade e foi barrado. Revoltado, o magistrado deu voz de prisão a três funcionários da empresa TAM que tentaram lhe explicar que não havia como embarcar, já que o procedimento estaria encerrado. A TAM alegou que seguiu o que manda a legislação brasileira do setor.
Os funcionários foram levados pela Polícia Militar à delegacia Regional de Imperatriz, onde registraram o caso e foram liberados em seguida. O juiz não prestou depoimento porque conseguiu embarcar em outro voo, com destino para Ribeirão Preto (SP), na mesma noite.
A polícia informou que, até a manhã desta terça-feira, o juiz não tinha comparecido ao 3º Distrito Policial para dar mais detalhes sobre o caso. Segundo a delegada Virgínia Loiola, somente em caso de comparecimento dele é que as investigações sobre sua denúncia de crime contra o consumidor será levada adiante.
Por conta do episódio, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão informou que vai representar o juiz junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para o órgão, a atitude é "incompatível com a dignidade do cargo."
Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que "compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível".
"A AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas", diz o texto.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar o juiz Marcelo Baldochi. Uma funcionária da 4ª Vara Cível de Imperatriz, onde o juiz é titular, informou que ele não iria comparecer ao trabalho nesta terça-feira (4).
Fonte: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!