Henrique deixará Câmara sem finalizar votação da PEC do Orçamento Impositivo

Apesar do esforço feito durante os últimos dois anos e nesta reta final da legislatura, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

(PMDB-RN) não conseguiu finalizar a votação da principal bandeira de sua campanha à presidência da Casa: a emenda constitucional que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Na noite desta terça-feira, a votação da emenda avançou em plenário, com a aprovação, em primeiro turno, da emenda. Mas não houve acordo para quebrar o prazo entre a votação de primeiro e segundo turno da emenda, inviabilizando sua aprovação ainda na noite desta terça-feira.

– Imagina a minha frustração. Consegui aprovar o texto que veio do Senado, mas o deputado Caiado não concordou com a quebra de interstício e inviabilizou a votação – disse Henrique Alves.

Depois de 44 anos exercendo mandatos como deputado federal, Henrique Alves não estará mais na Câmara na próxima legislatura. Ele concorreu ao governo de seu estado e foi derrotado. Na noite desta terça-feira, por 349 votos sim e apenas 59 contrários, a Câmara manteve o texto da PEC aprovado no Senado. Pela regra, o governo será obrigado a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares e, do valor total, 50% das emendas terão que ser destinadas a ações em saúde. As emendas normalmente são direcionadas para custear obras e projetos em seus redutos eleitorais.

Henrique e a maioria dos líderes queriam quebra o prazo regimental e votar a emenda, em segundo turno, ainda na noite de hoje. Com isso, seria possível promulgá-la ainda nesta legislatura. Durante a votação, a bancada da Saúde defendeu a manutenção do texto aprovado na Câmara, que obrigava o governo a executar a receita corrente bruta, criticando a ação do governo e de deputados que se renderam ao texto aprovado pelos senadores. Foi Ronaldo Caiado (DEM-GO) quem avisou que não concordaria com a quebra do prazo. O PSOL também se uniu a ele e vetou a modificação.

– Os deputados estão tirando recursos na saúde, para garantir suas emendas. É a bancada da eutanásia, condenando milhares de brasileiros à morte e onde se estabeleceu um balcão de negócios. O governo dirá: não tenho mais como financiar a saúde, o Congresso Nacional me limitou. Preciso aprovar a volta da CPMF – criticou o líder da minoria, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

– O governo incluiu dentro de um projeto mais do que justo uma contrabando para não atender, nunca mais, o saúde mais 10. O governo está investindo cada vez menos em saúde – criticou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

O Orçamento Impositivo das emendas individuais foi a principal bandeira defendida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para eleger-se presidente da Câmara. A Câmara estava disposta a modificar o texto do Senado, retomando a obrigatoriedade de aplicação da receita bruta, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avisou que não promulgaria a emenda se isso fosse retirado do texto. Caiado afirmou que Renan não teria como fazer isso porque haveria pressão da sociedade nas portas do Congresso Nacional.

Disposto a votar o orçamento impositivo ainda em seu mandato, o presidente Henrique Alves alertou o plenário:

– O presidente Renan não promulgará o texto se ele for alterado na Câmara. A aprovação do orçamento impositivo é uma posição de respeito aos parlamentares – disse Henrique Alves.

Depois da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara, o governo negociou o texto no Senado, substituindo receita corrente bruta por receita pela líquida para calcular a verba da Saúde. Dessa forma, conseguirá reduzir o prejuízo que a nova regra implicará no uso de recursos da União para o custeio da Saúde. No Senado, foi incluído o texto estabelecendo que o valor mínimo a ser aplicado pela União, em Saúde, seria de até 15% da receita corrente líquida.

Poderá ser mais vantajoso para o governo executar a receita corrente líquida do que a fórmula atual fórmula atual, que obriga o governo a aplicar na saúde a variação do PIB de dois anos anteriores e no orçamento gasto no ano anterior. A receita corrente líquida é bem menor do que a receita bruta porque há o desconto de todas as transferência a estados e municípios, além de gastos previdenciários e contribuições de PIS/Pasep, por exemplo.

Com a garantia das emendas impositivas, os parlamentares terão em 2015 verba de emendas num total de R$ 9,8 bilhões, uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas de cada deputado e senadores. O orçamento impositivo de emendas parlamentares foi incluído na LDO deste ano e realizado pelo presidente Dilma Rousseff. A regra também foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e os valores estão na proposta do Orçamento da União. A Comissão Mista de Orçamento já votou a LDO 2015, mas ainda precisa ser aprovada em sessão do Congresso Nacional.

Ontem, a maioria dos partidos encaminhou a votação sim à manutenção do texto do Senado. Alguns partidos, como DEM e PC do B liberaram suas bancadas para que os deputados da bancada da saúde votassem contrário ao desejo do governo. O PSOL encaminhou o voto não, por entender que a emenda prejudica a aplicação de recursos na Saúde.

Fonte: O Globo