Ex-gestores de Itaú e Taboleiro Grande adquirem multa de milhões para municípios por recolhimentos indevidos.

A Previdência Própria dos Municípios (RPPS), em especial a de Itaú-RN tem trazido algumas incertezas para seus servidores, no

entanto, quando o assunto é aposentadoria, parece que ela resolveu perseguir o município de Itaú-RN, de quebra, a vizinha Cidade de Taboleiro Grande-RN anda lado a lado como co-irmã nos problemas.

De acordo com declarações ouvida pela redação do Cidade News, os ex-gestores de Itaú e Taboleiro Grande, Edson Melo (ex-DEM) e Maria Miriam (PMDB), respectivamente, deixaram para os dois municípios multas de 1 a 3 milhões de reais, recolhidos indevidamente da Previdência Social (INSS).

O assunto veio a tona, na sessão da Câmara Municipal de Itaú na última sexta-feira, 28 de novembro de 2014, quando os vereadores, junto com o sindicato (SINDSERTRIS) buscavam respostas para o atraso dos repasses do Regime de Previdência Própria (RPPS), quando o Vereador Gildo Pinheiro em suas explicações pessoais, tentava contornar a situação dando ideias para solucionar o problema e ao sugerir voltar a previdência para o INSS, um popular no plenário da casa rebateu o vereador dizendo que o retorno também não é seguro, há incertezas, onde o município está respondendo há um processo referente ao INSS.

Foi quando o Vereador Jailson Brito foi mais a fundo, e questionou o Prefeito Ciro Bezerra, para que os presentes a sessão pudessem entender do que o popular estava falando, dizendo que a Prefeitura Municipal de Itaú foi notificada a devolver R$ 1.052.000,00 (um milhão e cinquenta e dois mil reais) de umas compensações que foram feitas em 2009, querendo saber como a prefeitura, diante de uma crise financeira, como foi tanto explicado pelo prefeito, ia pagar essa dívida.

O Assessor Jurídico da Casa, Jansen Leite, pediu autorização para explicar porque o ex-gestor, Edson Melo, estava sendo investigado pela Polícia Federal, ao recorrer a essas compensações.

De acordo com as explicação do assessor jurídico dizendo que “essa situação também não é só Itaú que está sofrendo não! Taboleiro Grande tem uma situação que a prefeita da gestão anterior fez uma compensação indevida do INSS e gerou lá uma multa de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais). Existe uma execução fiscal da gestão anterior que deixou R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) de dívidas, em Itaú foi de R$ 1.052.000,000 (um milhão e cinquenta e dois mil reais).

O que foi isso?

Existia um grupo de advogados que eu não posso chamar de advogados (porque eu acho que advogado deve ter responsabilidade com o que se faz) de Pernambuco. E saiu percorrendo esses municípios, fazendo contrato de risco e fazendo irregularidades.

Porque?

Quando você vai realizar uma compensação com o INSS ou com a Receita Federal, você primeiramente tem que abrir um processo administrativo junto a Receita Federal ou ao INSS, que no caso o INSS é controlado pela Receita Federal. Dizendo a motivação pelo qual você vai fazer a compensação e de onde saíram os crédito. A Receita Federal homologa esse processo administrativo, e determina qual é o crédito que o município tem para poder fazer a compensação, ou, se no caso a Receita não homologar, entra-se com um processo judicial e no processo judicial você consegue a homologação judicial daquela compensação.

Esse pessoal de Recife que veio pra cá, não foi só aqui, foi em vários municípios. Estou dizendo porque eu tive conhecimento, e eu trabalhei essa tese com outros municípios, só que não foi do jeito como eles fizeram, porque é um problema muito sério. Porque alguns prefeitos vê a coisa muito fácil então termina ficando tentado, e esse pessoal o que eles faziam? Faziam um levantamento físico lá na prefeitura, pegava as folhas de pagamento. Você tem um milhão para compensar, ok! Ai ele já faziam as guias de colhimento do INSS automaticamente e pagava ao bel prazer deles, não informava a Receita de nada. O que a Receita fazia? Autuava, vinha uma auditoria, ai descobriu o rombo; pegue uma multa. Além do que foi indevidamente compensado, que não era dessa forma que se faz, ainda levava uma multa. E foi isso o que aconteceu com vários municípios. Qual era o procedimento correto? Entrar com um processo administrativo na Receita Federal” explicou Jansen.

O assessor prossegui a informação dizendo que inclusive a Polícia Federal está investigando, não só o escritório de advocacia que fez isso, como também os prefeitos que assinaram os contratos. Porque na verdade não era para ter sido feito da maneira como foi feito. Sendo complicado para o município ter que responder processos de outros gestores como o não recolhimento do Patronal e do Servidor referente os meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2012, deixando um rombo de 300.000,00 mil reais, causando prejuízos ao atual gestor (Ciro).

Jansen explicou como de dato a divida foi gerada pelo município, porém não respondeu a pergunta do nobre vereador, se o rombo ficaria por conta da prefeitura ou tinha outra solução.

De posse das informação a redação do Cidade News apurou os fatos e o município nos informou que já recorreu a justiça referente a multa de compensações previdenciárias indevidas, e que estão apenas esperando os tramites legais da Justiça Federal, dizendo que o atual gestor não teve culpa referente ao processo, por ser referente a outra administração, ficando a cargo do administrador responder pelos atos cometidos durante sua gestão.

E para dar maior credibilidade ao assunto, pesquisamos o processo junto a Receita Federal do Brasil, onde podemos constatar que o mesmo, encontra-se em andamento, com registro da última movimentação no dia 29 de outubro de 2014, originado pela Delegacia da Receita Federal em Mossoró-RN pelo Núcleo de Arrecadação e Cobrança.

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Ficando ainda a pergunta no ar: Quem vai pagar a conta?

E quem pensa que vai parar por aqui, se engana, fique atento as próximas postagem do nosso blog, assim você ficará informado da situação que se encontra hoje o nosso município.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News.