A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estuda aplicar um reajuste extraordinário sobre as contas de luz no início de 2015. A intenção da medida é cobrir o deficit de R$ 3 bilhões gerado em 2014 no fundo do setor elétrico, a CDE
A informação foi dada nesta terça-feira (16) pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
"É nesta ordem de grandeza, R$ 3 bilhões. Pode ser que o Tesouro repasse algum recurso também. Por isso não da para afirmar [exatamente] qual o deficit que fecharemos esse ano", disse.
A CDE cobre uma série de gastos, incluindo indenizações de concessões e despesas com programas sociais, como Luz Para Todos, por exemplo.
No final de 2012, para conseguir reduzir as tarifas de energia, o governo também atribuiu a esse fundo a responsabilidade de cobrir despesas com subsídios tarifários. Encargos antigos que cobriam esse gasto foram eliminados e a despesa foi repassada ao Tesouro, que teve de aumentar os repasses feitos à CDE.
De acordo com Rufino, o aumento adicional no preço da energia terá de ser analisado caso a caso, de acordo com a capacidade de cada elétrica de absorver os custos extras . Ou seja, distribuidora por distribuidora. Portanto, não será uma decisão única com efeito para todos os consumidores.
Se a empresa tiver uma situação de caixa boa o suficiente para fazer frente ao pagamento para a CDE, ela não terá de passar pelo reajuste extraordinário. Assim ela recolherá o valor correspondente de seus consumidores mais adiante, no momento de seu reajuste tarifário.
Entretanto, se a empresa não tiver condição de fazer esse adiantamento em nome de seus clientes, o reajuste extraordinário deve ser determinado pela agência no início do ano.
ANÁLISES
Além disso, a Aneel ainda levará em consideração a data de reajuste de cada empresa. Como esses processos são feitos anualmente, segundo calendário pré definido, as distribuidoras que tiverem seus reajustes marcados para o início do ano devem ser poupadas.
A despesa adicional, nesses casos, será considerada junto dos demais indicadores analisados pela agência.
Há ainda outros ingredientes importantes que serão levados em conta, como o impacto do recente reajuste de Itaipu para cada uma das distribuidoras.
As empresas que contratam essa usina terão de pagar uma tarifa 46,14% mais alta a partir de janeiro, aumento autorizado também pela Aneel há uma semana.
O percentual, segundo cálculos do setor, podem representar um gasto adicional de quase R$ 4 bilhões com a compra dessa energia.
DISTRIBUIDORAS
Outra pendência bilionária que deve onerar o consumidor no próximo ano ainda não tem solução desenhada.
O mercado estima em outros R$ 3 bilhões o déficit das distribuidoras para o pagamento da compra de energia em novembro e dezembro. Esses pagamentos serão feitos em janeiro e fevereiro do ano que vem e ainda não há definição de onde sairá o dinheiro. Enquanto os empresários dizem não conseguir cobrir o buraco, o Tesouro ainda não se comprometeu a fazer novos repasses.
Segundo Romeu Rufino, essa dívida, especificamente, pode ser amenizada com a entrada em vigor das 'Bandeiras Tarifárias', novo sistema que irá aumentar, mês a mês, o preço da energia para o consumidor, conforme o custo real do mercado.
A solução vinha sendo criticada no setor, já que o sistema foi idealizado para captar recursos e pagar, imediatamente, o uso mais intenso de usinas térmicas.
"A bem da verdade, a bandeira não foi idealizada para isso. Mas conceitualmente ela reflete o maior custo da geração e dinheiro não tem carimbo. Você tem um conjunto de entradas e de saídas. O importante é fazer uma gestão dos recursos financeiros da maneira mais adequada", explicou Romeu Rufino.
Para rebater a outra crítica das empresas, de que o valor recolhido pela Bandeira Tarifária não estará disponível no momento da liquidação financeira -quando elas quitam seus compromissos com as geradoras-, Rufino disse apenas que não irá administrar "também" o caixa dessas empresas.
"Tem um desafio para se administrar quando você olha a lógica do fluxo de caixa", completou.
NOVO APORTE
No início deste mês, o Tesouro Nacional autorizou um novo repasse de R$ 1,5 bilhão para a CDE.
O valor, segundo Rufino, servirá para cobrir uma dívida do fundo também com as empresas de distribuição.
A pendência está relacionada com o pagamento de subsídios que o governo deveria bancar e que estava sendo coberta por essas empresas desde o meio do ano sem o devido reembolso.
"Tem um conjunto de fontes que abastecem a CDE. Uma fonte importante é o Tesouro. A Eletrobras, que é a gestora, dá destinação a esse dinheiro cobrindo as inadimplências. Hoje elas são superiores a R$ 1,5 bilhão", completou o diretor da Aneel.
As empresas de energia calculam, porém, que esta dívida esteja em R$ 2,1 bilhões.
A diferença entre os valores seria um dos motivos pelos quais há um déficit na CDE neste ano de 2014.
Fonte: Folha de São Paulo
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