Projeto veda a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode analisar, em decisão não terminativa, a proposta que veda a

divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições em primeiro e segundo turnos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2012 deve ser apreciado pela comissão nesta quarta-feira, 19 de novembro. 

Conforme indica a justificativa da PEC, o objetivo é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias verificadas entre os índices de intenção de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela justiça eleitoral. 

Uma vez que a legislação eleitoral em vigor não impõe ressalvas quanto ao prazo para a divulgação de pesquisas, a proposta busca acrescentar a medida a Constituição Federal. Se aprovada, a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 horas do dia do pleito fica proibida. 

Veja a PEC aqui 

Fonte: Agência CNM