MPF cita desembargadores e juiz em denúncias de corrupção no Ipem/RN

Dois desembargadores e um juiz foram citados nas novas denúncias do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte que apontam

irregularidades na contratação e pagamento durante a gestão de Rychardson de Macedo Bernardo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). As oito novas ações, quatro penais e quatro por improbidade, tratam do esquema revelado na operação Pecado Capital, que apurou irregularidades ocorridas entre 2007 e 2010 no Ipem. O Tribunal de Justiça do RN informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o caso.

O MPF traz novas denúncias contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio, o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). São apontadas irregularidades na contratação e pagamento de seis pessoas denunciadas. As denúncias citam primos de Lauro Maia; a filha de um desembargador (o mesmo que também teve a esposa de um assessor citada); a cunhada de outro desembargador; e o sobrinho de um juiz.

Além das oito ações, o procurador Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que a PGR avalie a necessidade apuração do eventual envolvimento dos desembargadores e do juiz no esquema. Como os magistrados possuem foro privilegiado, é necessária a definição da Procuradoria Geral da República.

A indicação dos 'funcionários fantasmas' da cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas Filho. “Fernando vinha, chegava lá: 'Olha, Rychardson, coloque mais essas três pessoas aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá aqui os vinte nomes. Bote o salário de tanto e tanto'. Aí eu: 'Beleza'. No outro dia a pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha”, resumiu o ex-diretor do Ipem/RN.

De acordo com o MPF, Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em manter boa relação com integrantes da Justiça Estadual. Esse propósito, segundo o MPF, motivou a viabilização das contratações de pessoas ligadas a desembargadores.

Com as informações colhidas na operação Pecado Capital, o órgão ministerial chegou à conclusão que sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos do Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos próprios Lauro e Fernando Caldas Filho.Os dois, conforme as denúncias, teriam trabalhado nos bastidores do Governo do Estado para garantir a montagem e a continuidade do esquema.

Os réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública; além de crimes como estelionato qualificado e peculato. Em relação a Rychardson de Macedo, o MPF requer a aplicação de penas mais brandas, em face da colaboração do mesmo quanto ao esclarecimento dos fatos..

O ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, foi preso na Operação Pecado Capital no dia 12 de setembro de 2011 e solto no dia 24 de janeiro de 2012. A operação, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investigou irregularidades e desvios de recursos públicos no Ipem/RN no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010, quando Rychardson respondia pela direção do Instituto.

Além de Rychardson, foram presos o seu irmão, Rhandson de Macedo Bernardo, que administrava parte das empresas ligadas à família Macedo Bernardo; o ex-assessor jurídico do Ipem/RN, Daniel Vale Bezerra; Aécio Aluízio Fernandes de Faria, dono da empresa terceiriza pelo Ipem sem licitação, FF Empreendimentos e Adriano Flávio Cardozo Nogueira, ex-auxiliar administrativo do Instituto. Maria das Graças de Macedo Bernardo, mãe dos irmãos Macedo, também chegou a ser presa.

Acácio Allan Fernandes Forte, ex-funcionário da Platinum Veículos; José Bernardo, pai dos irmãos Macedo, além de Jeferson Witame Gomes, que eram sócios das empresas gerenciadas pelos irmãos Macedo, são acusados de participação nos supostos crimes e tiveram seus pedidos de prisão, à época, indeferidos pelo juízo da 7ª Vara Criminal.

Entre os crimes pelos quais respondem a processo na 2ª Vara da Justiça Federal, cujo juiz titular é Walter Nunes, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, contratação de funcionários fantasmas, concessão de diárias indevidas, fraudes em licitações e recebimento de propinas. Atualmente, todos os réus respondem ao processo em liberdade.

O advogado Rychardson de Macedo Bernardo, foi indicado ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN pelo deputado estadual Gilson Moura, eleito pelo Partido Verde (PV).

Conforme o conteúdo dos depoimentos das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal, durante oitivas ao juiz em substituição legal na 2ª Vara Criminal durante o mês de março passado, Hallison Rêgo Bezerra, Rychardson e seu irmão Rhandson trabalharam durante a campanha do então candidato à eleição para a primeira legislatura como parlamentar. Na mesma época, os irmãos prometeram trabalho a amigos que posteriormente foram usados como laranjas no esquema fraudulento.

O ex-diretor e os demais réus são investigados pela obtenção de recursos públicos através da contratação de funcionários fantasmas; concessão indiscriminada de diárias; fraudes em licitações; recebimento de propinas oriundas da atividade de (não) fiscalização e criação de empresas para lavagem de recursos públicos.

Fonte: G1