TCE vai fiscalizar eficácia da aplicação de recursos na Segurança Pública do RN

O conselheiro do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, entregou nesta quarta-feira (8) ao Secretário de Segurança Pública do Estado (Sesed), Eliéser Girão Monteiro

Filho, o ofício de requisição de informações nas áreas de governança e convênios. O objetivo é averiguar o índice de governança da SESED e a eficiência e eficácia da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, através de convênios.

Em 2013, o TCU realizou levantamento nacional sobre a governança de segurança pública. Como resultado desse trabalho, foi produzido um índice de Governança de Segurança Pública (iGovSeg) para cada secretaria. A pontuação obtida por cada estado e pelo Distrito Federal se baseou nas respostas ao questionário enviado pelo TCU, representando, portanto, uma avaliação autodeclaratória. A partir desse momento, será realizada uma auditoria in loco para atestar a fidedignidade das respostas que balizaram o cálculo do iGovSeg de cada secretaria de segurança pública estadual. TCU e os Tribunais de Contas Estaduais irão trabalhar juntos, de forma coordenada, em oito estados: Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.

Estiveram presentes à reunião técnicos do TCE e TCU.  Os inspetores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Evandro Alexandre Raquel e Fladjane Soares de Souza, atuarão precisamente na aferição dos índices de governança e gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Gilberto Jales afirmou que a auditoria coordenada era servir de subsídio para o próximo gestor. “Esse trabalho pode ser usado como uma ferramenta de planejamento e direcionamento das ações do novo governo”, disse.

A falta de planejamento do Governo em relação ao sistema de segurança é uma das maiorias reclamações de pessoas que trabalham na área e a principal cobrança dos envolvidos com a questão no Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal JH