Governo corta repasse e atrasa pagamento de servidores do MP

O atraso salarial que os funcionários do Governo do Estado já se acostumaram a enfrentar – estão há mais de um ano nessa situação – pegou, de surpresa, os

servidores do Ministério Público do RN neste mês de outubro. O pagamento, que sempre ocorre no dia 25, ainda não foi feito e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) afirma que só será possível pagar a folha quando o Executivo repassar o restante do duodécimo – está faltando mais de R$ 10 milhões. É isso mesmo: o atraso no pagamento do MP é mais uma consequência do problema financeiro da gestão Rosalba Ciarlini (DEM).

Isso porque desde o ano passado que o Governo do Estado vem realizando cortes sistemáticos no duodécimo (repasse obrigatório aos poderes e órgãos auxiliares estabelecido na Lei Orçamentária Anual). Contudo, neste mês, o valor foi surpreendentemente negativo: a gestão Rosalba deveria repassar R$ 18,6 milhões ao MP, mas repassou apenas R$ 7,8 milhões. Um corte, inesperado, de 60% do duodécimo devido ao órgão.

Pega de surpresa, a PGJ comunicou aos servidores apenas na semana passada que o pagamento não seria feito como sempre ocorre, no dia 25 de cada mês. O aviso, claro, causou insatisfação na categoria, acostumada a planejar seus gastos e pagar suas contas sempre nesse período. “A PGJ esclarece que já tomou as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito, pelo Poder Executivo, do prazo limite constitucional para o repasse do duodécimo”, informou a PGJ.

No informativo, porém, a Procuradoria-Geral de Justiça avisou que o Governo pagaria o restante devido até o dia 27, ontem. Contudo, hoje pela manhã O Jornal de Hoje entrou em contato com a PGJ e a notícia é que o dinheiro ainda não chegou aos cofres do MP. “Se chegar ainda hoje, o pagamento dos servidores será feito amanhã. Mas ainda não chegou”, lamentou o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira.

Com relação às “medidas judiciais cabíveis”, Jovino Pereira informou que já peticionou o fato junto ao relator do mandado de segurança (referente aos atrasos no duodécimo) no Tribunal de Justiça, o desembargador Glauber Rêgo, e ingressou com uma reclamação na Presidência do TJ, com pedido de bloqueio de verba para o pagamento integral do duodécimo.

MEMÓRIA

Desde julho do ano passado que o Governo do Estado tem alegado “frustração de receita” na previsão orçamentária para não fazer o repasse integral aos poderes. E nem mesmo com a virada do ano e a realização de um novo orçamento, o problema foi resolvido. A gestão Rosalba Ciarlini continuou realizando corte no duodécimo do Tribunal de Justiça, MP, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa.

Por isso, no início do ano o MP chegou a ingressar com uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo o afastamento de Rosalba Ciarlini e do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Contudo, o caso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

O julgamento que já ocorreu, pelo Pleno do TJ, foi o de um mandado de segurança movido também pelo MP, solicitando que o Executivo repasse em dia (todo dia 20) o duodécimo integral dos poderes. E, para isso, a PGJ foi até sensível e calculou um novo duodécimo a ser recebido pelo órgão auxiliar, abatendo da quantia a frustração de receita que estava ocorrendo nesse período.

“Em agosto deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça determinou que o pagamento fosse feito na data legal e no valor estabelecido. O governo do Estado já foi notificado da decisão, contudo, segue descumprindo reiteradas vezes a decisão judicial, repassando com atraso, como ocorreu agora”, reclamou Jovino Pereira.

Fonte: Portal JH