Nova liminar derruba a intervenção judicial na Casa de Saúde Dix Sept Rosado

Uma nova liminar derrubou tornou sem efeito a decisão do juiz federal Magnos Kleiber Maia, da 2a Vara do Trabalho de Mossoró, nomeando uma junta de intervenção na Casa

de Saúde Dix Sept Rosado quinta-feira da semana passada.

Antes, o mesmo juiz da justiça do Trabalho de Mossoró já havia decretado intervenção na CSDR e esta foi derrubada por uma liminar emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Natal. A segunda liminar também foi emitida por este tribunal.

A intervenção judicial da CSDR se deu para garantir o pagamento dos salários dos 304 servidores, que estavam sendo receber seus vencimentos desde junho passado, além de existir inúmeras ações trabalhistas já em fase de execução.

O funcionamento da CSDR é fundamental para a região de Mossoró. É responsável por uma média de 500 partos/mês. Porém, no dia 4 de agosto passado, os médicos pararam por duas razões: falta de estrutura e condições de trabalho na CSDR e o fim do contrato dos médicos com a Prefeitura de Mossoró.

Com o fechamento da CSDR, que é administrada pela Associação de  Assistêcia e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), todos os partos passaram a ser realizados no Hospital da Mulher, que só tem estrutura para atender no máximo 30% da demanda.

O Hospital da Mulher ficou fazendo mais partos do que podia fazer, ocasionando inclusive mortes de 3 bebês por não ter onde nascer em Mossoró, conforme informou o então diretor médico do Hospital da Mulher Manoel Nobre. A falta de estrutura era tamanha, que a direção pediu demissão.

A junta nomeada pelo juiz Magnos Kleiber deve transferir a gestão da CSDR para os indicados pela APAMIN nesta quarta-feira, 24, quando forem citados pela Justiça do Trabalho. Daí, caberá a APAMIM reabrir a casa ou novamente desmontar a estrutura de 30 leitos.

Além destas ações pedindo a intervenção da CSDR, existe várias outras, inclusive na Justiça Federal, com o Ministério Público Federal solicitando a intervenção da CSDR, para garantir o funcionameto da estrutura e salvar vidas na região.

Direitos Humanos

Os médicos obstetras do Hospital da Mulher chamaram hoje a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para pedir socorro. Disseram que o quadro no Hospital da Mulher é insustentável.

A obstetra Cibelle Danielle da Silva relata que o nível de stresse é muito alto tanto dos servidores, ocasionado pela carga excessiva de trabalho, como das pacientes e seus acompanhantes pelo atendimento dificultado pela grande demanda.

A estrutura de refrigeração no Hospital da Mulher parou de funcionar nas enfermarias. Os quartos estão sendo ventilados por ventiladores dos pacientes. Algumas mães tem os bebês, ficam nas camas dos quartos e os bebês ficam no corredor, para suportar a temperatura alta.

Fonte: Defato