TSE nega liminar para prefeita cassada ficar no cargo em Baraúna

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar para a prefeita cassada Luciana Oliveira, de Barauna, ficar no cargo, em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico

nesta quarta-feira, 13, em Brasília.

Luciana Oliveira foi cassada três vezes em primeira instância e estas decisões foram confirmadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

No primeiro processo, Luciana Oliveira solicitou e o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para que ela ficasse no cargo até que este processo transitasse em julgado, para que reduzisse instabilidade administrativa e politica.

Nos outros dois que foram confirmados no TRE semana passada, os advogados de Luciana Oliveira recorreram ao TSE, alegando que a decisão de Gilmar Mendes havia sido desobecida pelo TRE do RN, uma vez que os três processos teriam como base as mesmas provas.

O ministro Luiz Fux, em sua decisão, lembrou que cada processo é uma estrutura jurídica independente, portanto não cabia um pedido de liminar com este argumento e também derrubou todos os outros argumentos, um a um, negando a liminar ao final.

Com a decisão, o TRE deve publicar o acordão confirmando a cassação de Luciana Oliveira em primeira instância e determinar a posse do presidente da Câmara Tertulo Alves no cargo de prefeito e a realização de novas eleições.

Outro caso referente

O TSE também negou o retorno de Isoares Martins ao cargo de prefeito de Baraúna. Ele foi eleito em 2012, porém terminou afastado por compra de votos e abuso de poder econômico. Confirmada esta cassação, assumiu Luciana Oliveira, que também terminou com seus direitos politicos cassados pelas mesmas razões.

Fonte: Defato