STF abre inquérito contra Fernando Collor de Melo por Operação Lava Jato

Candidato à reeleição, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) está às voltas com nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quatro meses depois de ter se livrado da última acusação a que respondia na corte ainda referente à sua turbulenta passagem pelo Planalto, Collor agora é alvo de um inquérito para apurar suas relações com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato sob a acusação de ser um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou ilegalmente R$ 10 bilhões no país e jogou a Petrobras para o centro de duas CPIs no Congresso.

A suspeita sobre o ex-presidente foi remetida ao Supremo, onde correm as investigações envolvendo parlamentares federais e outras autoridades, pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, após a Polícia Federal identificar comprovantes bancários que mostravam depósitos feitos pelo doleiro, no valor de R$ 50 mil, na conta do senador. Segundo a PF, o repasse foi dividido em oito depósitos em espécie: R$ 1.500, R$ 9 mil, R$ 1.500, R$ 9 mil, R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 8 mil e R$ 4 mil.

Quando a notícia sobre os depósitos foi revelada, Collor reagiu. “Não sou alvo de nenhuma investigação, menos ainda suspeito naqueles inquéritos”, disse o senador da tribuna do Senado em 26 de maio. De lá para cá, a situação mudou. O Congresso em Foco localizou na página do Supremo na internet o Inquérito 3883, até então desconhecido do público em geral. O procedimento foi aberto no dia 7 de julho pelo ministro Teori Zavascki, depois que a Justiça Federal no Paraná enviou para o Supremo 67 páginas de documentos.

Zavascki designou o juiz Márcio Schiefler para cuidar do caso. Há duas semanas, foi publicada a decisão de Schiefler para mandar a papelada à Procuradoria-Geral da República, que vai começar o trabalho de apuração de fato. O inquérito contra Collor não tem ligação com a nova fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta sexta-feira (22) e que tem como principal alvo  o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Sem explicação

Collor nunca explicou a origem do dinheiro em suas contas, mas garantiu não ter relações com Yousseff. Em maio, disse que pediria “dados mais concretos” a Moro e Zavascki antes de prestar esclarecimentos. “Não convém, de forma prematura, alimentar uma contenda”, disse ele, ao criticar a revista Veja, que noticiara os fatos.

Passados três meses, o Congresso em Foco procurou Collor novamente. Mas, na quinta-feira (21), o site não obteve nenhuma explicação dele e de seus assessores sobre a origem dos depósitos de Yousseff ou mesmo dos “dados mais concretos” que o ex-presidente buscava.

Para a Polícia Federal, o doleiro era o verdadeiro dono do Laboratório Labogen, que firmou parcerias no Ministério da Saúde com o apoio do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas (ex-PT-PR), que, para o Conselho de Ética da Casa, deve ter seu mandato cassado. A PF suspeita que um dos sócios do doleiro na empresa seja Pedro Paulo Leoni Ramos, amigo e ex-integrante do governo Collor.

O ex-presidente não nega o bom relacionamento que mantém com seu ex-ministro de Assuntos Estratégicos. “Mantenho com ele e a família, há mais de 30 anos, relação de amizade e respeito”, disse o senador em maio. O petebista, no entanto, rechaça qualquer contato com Yousseff. “Posso afirmar, de forma e de modo categóricos, que não o conheço e jamais mantive com ele qualquer relacionamento de ordem pessoal ou política.”

Com o inquérito na assessoria criminal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caberá ao Ministério Público Federal decidir os rumos da investigação, como pedidos de quebra de sigilo, perícias e tomadas de depoimentos. Até ontem (21), essa avaliação ainda não havia começado.

Ações do Paraná

A Operação Lava Jato resultou na prisão de doleiros e de diversos clientes deles, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Collor não era alvo da apuração, mas as ações de busca e apreensão nos endereços de Yousseff encontraram os comprovantes de depósito. Por isso, o juiz Sérgio Moro enfatizou ao STF que, naquele momento, não havia “qualquer indício do envolvimento” do senador nas oito ações criminais em andamento em sua Vara no Paraná.

Para Collor, as declarações do juiz foram entendidas como um salvo conduto. “O principal teor do expediente do juiz Sérgio Moro ao ministro Teori Zavascki foi sua taxativa declaração de que não há qualquer envolvimento meu nos oito inquéritos da Polícia Federal vinculados àquela operação”, disse o senador em maio passado.

Mas, conforme apurou o Congresso em Foco, as afirmações são apenas parte das formalidades do processo. Moro fez questão de explicitá-las por dois motivos. Primeiro, porque realmente o nome de Collor apareceu no caso inesperadamente. Segundo, porque, ainda que acreditasse haver provas de participação do senador em qualquer crime, ao mencionar isso Sérgio Moro traria para si um batalhão de advogados dos réus pedindo que toda a Operação Lava Jato fosse anulada. Afinal, parlamentares só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

22 anos

Em 24 de abril, o STF arquivou um processo a que Collor respondia pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas. A acusação era da época em que ele foi presidente da República, entre 1990 e 1992.

Ao recomendar a absolvição do ex-presidente, o primeiro a sofrer processo de impeachment na história do país, a ministra Cármen Lúcia criticou a fragilidade da acusação. “É preciso certeza, não basta probabilidade”, afirmou a relatora. “Não é um primor de denúncia, na minha opinião.” A decisão, segundo o senador, “reescrevia” a história do país e mostrava que ele havia sido alvo de um “golpe” do Congresso.

Fonte: Congresso em Foco