Secretaria de Segurança prepara estudo para padronizar indíces criminais

A fim de elaborar uma padronização nos índices criminais, favorecendo a transparência das ações e da gestão da segurança pública, o Gabinete de

Gestão Integrada, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (GGI/SESED), reuniu órgãos ligados ao setor para discutir e firmar o conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI’s.

Nesta terça-feira, 19, foi formado um grupo de trabalho com representantes de diversos segmentos da segurança pública: Polícia Civil, Itep, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Setor de Estatística do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (SEAC/CIOSP), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN), além da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Polícia Federal.

De acordo com o Secretário Estadual de Segurança Pública, General Eliéser Monteiro, o grupo vai definir quais crimes devem ser usados no cálculo do CVLI, bem como quais fontes deverão ser consultadas para consolidação dos dados. “Atualmente, não existe uma padronização desses dados em âmbito nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP – permite que cada Estado elabore os seus estudos, os seus índices. Então, a partir de uma padronização, não haverá mais divergência dos dados apresentados pelos órgãos públicos e pelos não-governamentais, uma vez que a base de dados para consultas será a mesma”, esclarece o Secretário.

Após a finalização do estudo, o que deve ocorrer em 30 dias, a proposta será levada para avaliação da Câmara de Monitoramento de Homicídios, composta pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, além das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). “A padronização dos índices de CVLI vai ajudar no planejamento operacional da segurança pública. Com dados mais consistentes, melhores consolidados, mais efetivo será o desenvolvimento dos trabalhos”, afirma a Coordenadora do GGI, Heloísa Kavinski. “Além disso, a interlocução e o envolvimento de vários atores permite uma maior transparência da gestão”, pontua secretário Eliéser Monteiro.

Especialista fala em subnotificação dos índices criminais

Para o especialista em políticas e gestão em segurança pública, Ivenio Hermes, a problemática dos indíces criminais gira em torno da questão da subnotificação de tais dados por parte do Estado. Em artigo publicado nessa segunda-feira (18) no site que leva o nome dele, o estudioso avalia a discussão.

"Homicídio ou CVLI, homicímetro ou Cvlímetro, são apenas termos para denominar e mensurar uma doença, e já não importa mais termos ou nomenclaturas e sim a essência do mal que se pretende anular, e esse mal sim, ele tem nome e sobrenome bem gravado na mente das vítimas diárias e cotidianas: crime e violência!", traz trecho da análise.

Fonte: Defato