De acordo com a lei, são inelegíveis os condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão de órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa. Foi o que ocorreu com Arruda no caso do “mensalão do DEM”. A defesa de Arruda, no entanto, argumentava que a inelegibilidade deve ser analisada na data do pedido de registro de candidatura. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o ex-governador e confirmou a suspensão dos direitos políticos é posterior, por cinco dias, ao pedido de registro de candidatura apresentado.
O relator Henrique Neves votou pela cassação e foi seguido por Admar Gonzaga, Luiz Fux, João Otávio Noronha, Laurita Vaz. O único a votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes. Horas antes do julgamento, o site da revista Época revelou um vídeo no qual Arruda afirmava ter votos favoráveis à sua candidatura. No vídeo, Arruda sinaliza o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estaria “trabalhando” para convencer Gilmar Mendes liberá-lo. O ex-governador fala também no nome do ministro João Otávio de Noronha.
Fernando Henrique divulgou uma nota sobre o caso. Confirmou que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE. “Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito”, disse.
Antes da análise do caso Arruda, mas já durante a sessão do TSE, Mendes e Toffoli conversaram incessantemente. Mendes chegou a deixar o plenário por longo período, antes de voltar e proferir seu voto. Ele não comentou o vídeo , que será investigado pelo Ministério Público.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!