Tombamento em Natal prevê R$ 43 milhões em obras de restauração

Vinte e oito hectares divididos entre os bairros de Cidade Alta, Ribeira e Rocas, reconhecidos como patrimônio cultural de Natal desde o ano de 2010, foram homologados

no último dia 18 de julho pelo Ministério da Cultura. A publicação da homologação no Diário Oficial da União permite que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Norte estabeleça critérios para reformas, demolições e novas construções na região.

Essa publicação oficial, que representa a finalização do processo de tombamento, ainda permitirá agilidade na aplicação de aproximadamente R$ 43 milhões de reais conquistados através do PAC Cidades Históricas, programa do Governo Federal. “Com o encerramento desta etapa do tombamento, poderemos passar para o próximo passo, que será estabelecer uma normativa para a preservação do nosso centro cultural e, também, do procedimento aos projetos de preservação do patrimônio histórico”, disse Onésimo Santos, superintendente do Iphan.

Os recursos do PAC Cidades Históricas serão aplicadas em dez projetos de restauração, contemplando o Forte do Reis Magos; o Casarão do Arquivo Arquidiocesano; Grupo Escolar Augusto Severo; prédio da Secretaria de Tributação do Município (Semut); Armazém Real da Capitania (Antiga casa do padre João Maria) e o Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura de Natal). Ainda estão contempladas no PAC Cidades Históricas a requalificação de dez praças do Centro Histórico e a restauração do Casarão da Escola de Danças do Teatro Alberto Maranhão.

“Graças ao tombamento, e agora à homologação, temos condições de adquirir recursos federais para preservar nossa memória histórica. Com esses recursos, podemos contratar a criação de projetos para diversos imóveis e determinar critérios que possam autorizar mudanças nas edificações”, disse Onésimo Santos.

Todas as edificações incluídas no perímetro dos três bairros tombados terão critérios que qualificarão possíveis mudanças. Onésimo explica que, atualmente, se algum proprietário quer fazer alguma alteração no seu imóvel, é necessário um estudo individual para analisar o quê e como deve ser feito. Essa particularidade será mantida, mas, com a homologação, os critérios serão mais objetivos.

“A partir de agora os imóveis serão enquadrados em algumas categorias, conforme estudo que será realizado a partir do próximo ano. Haverá aqueles imóveis que serão qualificados com possibilidade de demolição; outros com permissão de ampliação; e outros que estarão em uma categoria que permite apenas pintura em determinadas cores, por exemplo”, disse.

Cerca de 500 imóveis particulares e públicos estão inseridos nas áreas dos bairros tombados. O tombamento, porém, não interfere na propriedade do imóvel. “O proprietário continua responsável pelo imóvel. Ele é obrigado, apenas, a se enquadrar em alguns dos critérios que serão formalizados. O que muda para os proprietários desses imóveis tombados é que, em situação de venda, ele tem que perguntar se o Iphan tem interesse em adquirir”, conta o superintendente.

Se o Iphan se interessar pela venda, a compra deve ser procedida com base no valor de mercado. Se o Instituto não se interessar, o proprietário pode seguir com a venda para outra pessoa. Entre as edificações públicas que estão no perímetro tombado, estão o Teatro Alberto Maranhão, as igrejas do Galo, do Rosário e a antiga Catedral, o Museu Café Filho e a Pinacoteca do Estado.

Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH