O Juizado Especial Criminal da Zona Sul concluiu mais um procedimento administrativo que beneficiou mais cinco instituições, cadastradas para receberem recursos advindos das
Transações Penais, mais especificamente obtidos com as prestação pecuniária. A decisão partiu da juíza Virgínia Bezerra, a qual destinou os recursos para entidades voltadas a atendimento médico, social e psicológico e que atuam na capital potiguar.
O procedimento, que é acompanhado pelo Ministério Público, fez a destinação para a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, que cadastrou o Projeto “Mãos Dadas”; para a iniciativa “Biblioteca Ativa”, da Sociedade Professor Heitor Carrilho; e para o Projeto “Educar Para Projetar”, do Centro Educacional Dom Bosco.
Os recursos são voltados a vários equipamentos, que vão desde a aquisição de retroprojetores para salas de informática, em ações do Centro Dom Bosco, passando pela compra de material de limpeza e higiene, até a aquisição de caixas de armazenamento e distribuição de medicamentos, apontadas pela Casa de Apoio Durval Paiva.
Os recursos, de acordo com a magistrada, serão liberados mediante Alvará Judicial, que terá 15 dias para ser resgatado pela entidade contemplada, a qual terá o mesmo prazo para prestar contas. Um procedimento que deve conter notas fiscais registradas acompanhada de uma planilha detalhada dos gastos.
Reprodução Cidade News Itaú via TJ-RN
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