A Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) demitiu nesta segunda-feira (28) os funcionários Marcos de Oliveira Martins e Luiz Carlos Emídio, por se enquadrarem na Lei de Nepotismo (súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal). Os
A medida ocorreu após reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que os servidores públicos realizavam tarefas no diretório do PP durante o horário de trabalho na administração pública.
A Cohab instaurou um procedimento de apuração para averiguar as denúncias. O resultado deve sair em até 30 dias. Durante esse período, os outros funcionários ficarão afastados da companhia. Segundo a Cohab, a Prefeitura deverá reafirmar nos próximos dias através de manual o comportamento dos funcionários públicos frente ao pleito eleitoral deste ano.
A súmula diz que viola a Constituição Federal "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas."
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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