Assembleia Legislativa promulga emendas à Constituição do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou nesta terça-feira (15) os projetos de emendas incluídas na revisão da Constituição do RN, aprovada

recentemente por unanimidade.  No total, 42 artigos sofreram mudanças para que se adequassem à Carta Magna Federal.

As mudanças incluem o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte. O deputado Fábio Dantas (PCdoB) foi o relator da revisão, que tramitou numa comissão especial.

Mudou também o período de recesso dos parlamentares no mês de julho, que será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

Reprodução Cidade News Itaú via G1