Aeroporto na fazenda de tio de Aécio já é alvo de ações desde 2001

A construção do aeródromo de Cláudio, em terreno de parentes do presidenciável Aécio Neves (PSDB), já vem sendo questionada pelo

Ministério Público Estadual (MPE) de Minas desde 2001. Segundo o MPE, a primeira versão da obra, que resultou numa pista de chão batido, foi feita com dinheiro público nas terras particulares de Múcio Tolentino, tio de Aécio, sem que houvesse desapropriação ou licitação pública para escolha do local. A pista de terra foi feita em 1983, quando o ex-presidente Tancredo Neves governou Minas Gerais. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Nessa época, Tolentino era prefeito de Cláudio e dono do terreno, o mesmo que foi desapropriado em 2008, no segundo mandato de Aécio, e que voltou a ser alvo de investigação do MPE. Tolentino figura como réu em ação civil pública de improbidade administrativa acusado de ter se beneficiado de verbas públicas para fins particulares. Um convênio do extinto Banco Bemge com a prefeitura de Cláudio possibilitou a transferência das verbas públicas. Não houve licitação pública para escolher o terreno. Como Tancredo morreu antes da ação, proposta pelo promotor de Justiça Thales Tácito, na época da comarca de Cláudio, nenhum agente público do estado foi responsabilizado. Nesta quarta-feira, a juíza Marcilene da Conceição Miranda, da comarca local, determinou a intimação de peritos.

Na ação civil, o MPE pediu o bloqueio de bens de Múcio, inclusive da fazenda do aeroporto, a quebra de sigilo bancário e a condenação do ex-prefeito por improbidade, além do ressarcimento de danos. Os pedidos foram atendidos, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a maior parte das acusações já prescreveu. A exceção é a reparação de danos ao erário, pena que ainda pode ser imposta a Múcio.

AEROPORTO NÃO TEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR

Vinte e seis anos depois, o governo voltou a investir na fazenda. Desta vez, desapropriou o terreno do aeroporto e injetou R$ 13,9 milhões na construção de uma pista de asfalto no local. Desde a década de 80, o aeroporto não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para funcionar. Aécio, suas irmãs e sua mãe também têm uma fazenda em Cláudio. Ela fica a cerca de 6 quilômetros do aeroporto. As chaves de acesso à pista ainda estão nas mãos da família de Múcio, que contesta o valor de R$ 1 milhão oferecido pelo Estado de Minas pela desapropriação da área. Aécio nega que tenha havido irregularidades nas obras, mas ainda não esclareceu se utiliza ou não a pista quando vai a Cláudio.

Segundo o Ministério Público, a obra foi feita sem licitação, por meio do convênio 971/83, firmado entre Tancredo e Múcio. Conforme a promotoria, o “dinheiro estadual para construção do Campo de Aviação veio pela ordem da autoridade de Tancredo de Almeida Neves, governador do Estado neste período”, e o convênio, assim como o depósito e a execução da obra, foi feitos “sem participação ou fiscalização da Câmara de Cláudio”.

A ação relata que vereadores do município tentaram buscar a documentação relativa ao caso e constataram que os recursos foram pagos à Construtora Brasil S/A, mas não houve prestação de contas dos juros da conta, que não aparecem nos extratos de pagamentos e duplicatas relativos ao convênio.

O MPE relatou ainda que, ao prestar depoimento sobre o caso, Múcio disse que tinha um “acordo verbal” com Tancredo para que a área do aeroporto fosse posteriormente desapropriada. “Apurou-se, assim, pelas versões de Múcio Guimarães Tolentino, que o campo de aviação foi usado pelo finado Tancredo de Almeida Neves, junto com sua comitiva, e que várias outras pessoas e políticos usaram o campo de aviação”, diz trecho da ação civil.

O processo mostra também que vereadores de Cláudio tentaram “negociar amigavelmente” com Múcio para que ele passasse o aeroporto para o município, mas o ex-prefeito se negou.

Múcio não foi localizado para comentar o caso. Em sua página no Facebook, Aécio negou que a ação contra o tio-avô interfira no processo de desapropriação iniciado por seu governo em 2008. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra no município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais”, escreveu o candidato à Presidência.

Em nota, o governo mineiro reconheceu que houve transferência de recursos públicos para construir pista em terreno particular na década de 1980. Já no segundo governo Aécio, o terreno já havia sido desapropriado. “Em 2008, diante da decisão de melhorias nas condições aeroviárias do Município, o Estado tinha duas escolhas: começar uma obra do início, o que ficaria muito mais caro, ou aproveitar a pista de terra existente. A opção foi pela segunda hipótese, que significou economia aos cofres públicos. A área em questão estava envolvida na mencionada Ação Civil Pública e para resguardar o interesse público, na Ação de desapropriação de 2008 o Estado registra no pedido de desapropriação a existência da outra ação, com o objetivo de que o juiz responsável pela mesma pudesse solicitar o bloqueio dos recursos que estavam sendo depositados, o que de fato ocorreu. Uma ação não interfere na outra. Concluída a desapropriação, o imóvel será registrado em nome do Estado, independente do andamento da ação civil”, diz a nota.

Reprodução Cidade News Itaú via O Globo